Leilão da Receita Federal: Saiba como participar.
Receita coloca à venda diversos itens que acabam sendo apreendidos em diferentes operações.
Nesta semana a Receita Federal anunciou os detalhes e as informações daquele que pode ser considerado como o primeiro leilão realizado pela entidade e que tem como principal objetivo disponibilizar para venda uma série de itens que foram apreendidos nas mais variadas operações que foram feitas pelo órgão.
De acordo com as informações que foram divulgadas, este primeiro leilão terá como principal objetivo repassar aos consumidores brasileiros mercadorias que foram apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos (SP), que é o maior terminal aeroviário do país.
São os mais variados itens que acabam sendo deixados no aeroporto, pelos mais variados motivos. Na grande maioria dos casos, as pessoas tentam entrar com itens que são adquiridos no exterior sem realizar os pagamentos de impostos que acabam sendo exigidos em determinados casos.
Lembrando que, mesmo que o brasileiro que está retornando de viagem tente entrar com o item de forma ilegal, ele ainda acaba tendo um prazo para resgatar o mesmo. Mas, para que isso seja possível, ele precisa realizar o pagamento do imposto que acaba sendo definido pela Receita, além de possíveis multas no caos da não declaração dos mesmos.
Nos lotes que serão disponibilizados neste começo de ano ela Receita Federal para leilão estarão itens como iPads, notebooks, telescópios, artigos de informática, pranchas e acessórios de kite surf, joias, perfumes, instrumentos musicais, roupas de luxo, entre outros objetos. Os valores partem de R$ 250 e podem chegar a R$ 200 mil.
Os lotes podem ser adquiridos tento por pessoas físicas como também por pessoas jurídicas. Mas é importante ficar atento no momento de acessar as informações do leilão, uma vez que existem lotes específicos que são destinados para as pessoas físicas e mais outros lotes que poderão ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas.
Para participar, os interessados devem acessar este site.
Como participar dos leilões da Receita Federal
De acordo com as leis e com as regras que atualmente são levadas em consideração para regulamentar os leilões feitos pela Receita Federal, qualquer cidadão brasileiro ou pessoa jurídica podem participar dos leilões, desde que estejam com o seu CPF ou com o seu CNPJ em dia. Mas, em determinados casos, alguns leilões podem ser disponibilizados apenas para as pessoas jurídicas.
Além disso, no caso das pessoas físicas, elas devem ser maiores de idade, tendo a partir de 18 anos, além de ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro. Para ter este tipo de conta, é preciso seguir alguns passos dentro da plataforma, que está diretamente relacionado a forma de validação dos dados.
Os usuários começam com a categoria bronze quando abrem sua conta através da internet pelo site, sem qualquer outro sistema de validação. Para entrar no nível prata, o usuário deve ter cadastro validado no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União); cadastro validado por biometria facial do Denatran; cadastro via internet banking (dos principais bancos do país).
Já para ter a conta ouro já de saída a cotna deve ser feita online por biometria facial no sistema do TSE (precisa baixar o app do gov.br no smarpthone para esta opção); ou obtenção do certificado digital.
Mas, dentro dos sistema, os usuários conta com uma série de orientações que permite com que a conta ganhe um upgrade, bastando seguir os passos que são ali listados.
Depois disso, basta acessar o site do leilão, entrar com login e senha do portal gov.br e seguir os seguintes passos:
- Escolher “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal” ou utilizar o campo de busca “Localizar Serviço”:
- Selecionar o edital do leilão (número: 0817600/0000001/2023);
- Definir qual lote tem interesse e clicar em “incluir proposta”;
- Aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
- Incluir o valor do lance, que precisa ser maior do que o mínimo estabelecido pela Receita (somente é possível incluir proposta para compra de lote(s) se o edital estiver no estado “Aberto para Proposta”);
- Confirmar e enviar a proposta.
