Matrícula nas escolas particulares: confira os principais cuidados que os pais devem tomar
Vínculo das crianças com as instituições privadas deve ser feita com algumas precauções.
A grande maioria dos pais que acabam conquistando uma posição um pouco mais confortável em termos financeiros acabam preferindo matricular seus filhos nas escolas que fazem parte da rede privada de ensino. Afinal de contas, as instituições publicas acabam tendo sérios problemas em todo território nacional, e nem sempre os jovens conseguem ter acesso a todo o conteúdo esperado para o processo de alfabetização.
Geralmente no começo do ano é o período que os pais acabam procurando estas instituições para encaminhar as matrículas dos pequenos. Além disso, também existe o processo de renovação para os pais que já possuem alunos matriculados. Cada escola acaba tendo os seus próprios procedimentos, mas existem diversas etapas que estão previstas em lei e que devem ser respeitadas por estes estabelecimentos.
Confira alguns dos principais cuidados que os pais e responsáveis acabam tendo que tomar no momento em que eles fazem a matrícula ou a rematrícula nas escolas:
Confira os valores das mensalidades
Antes de mais nada, é muito importante que os pais entendam bem como funciona a escola que ele pretende matricular os filhos, especialmente em relação ao pagamento das mensalidades. Geralmente as escolas acabam cobrando um valor fixo pelo período, que pode ser de um ano ou de um semestre, e este valor acaba sendo dividido em parcelas de 12 ou de 6 vezes.
Para quem está querendo fazer a rematrícula dos filhos, é importante ficar atento que existem determinados prazos que precisam ser respeitados pela escola em questão. Elas devem fornecer o valor das mensalidades do próximo período em até 45 dias antes do período de matrículas.
Entenda o reajuste de contrato
Uma outra informação que é considerada fundamental para os pais que estão fazendo a matrícula dos seus filhos na escola é o que acaba sendo levado em consideração no momento do reajuste dos valores. Este é um dado que precisa estar presente no contrato que será assinado entre as partes, mas também deve ser informado antes, durante a fase de negociações.
De acordo com a lei que regulamente as escolas privadas, o reajuste de preços pode ser feito apenas depois de um ano, mesmo que o contrato seja feito a partir da semestralidade, ou seja, com os cursos sendo contratados a cada seis meses. Após esse prazo, a escola pode aumentar a parcela com base nos custos que teve com pessoal, despesas administrativas e aprimoramento pedagógico. É preciso comprovar tudo por meio de planilha, que deve estar disponível na escola 45 dias antes da rematrícula. Essas informações são de direito dos pais e responsáveis, e as instituições que se recusam a dar elas podem acabar sendo acionadas em órgãos como o Procon.
Verifique a necessidade do pagamento de uma reserva
Uma prática bastante comum que as instituições de ensino acabam tendo em relação a forma como elas atuam é a cobrança de uma determinada taxa que funciona basicamente como uma reserva de matrícula. Neste caso, os pais acabam tendo que pagar essa espécie de sinal para que as crianças não percam a sua vaga.
Essa é uma cobrança que está prevista em lei, portanto as instituições podem fazer essa cobrança. Mas o valor pago deve acabar sendo descontado da anuidade ou da semestralidade, sendo geralmente o equivalente a primeira mensalidade para quem faz o pagamento parcelado. No caso de alunos já matriculados que não tenham dívidas com a escola, estará garantido o direito à renovação da matrícula, não sendo necessária a reserva de vaga.
Entenda o que acontece diante a inadimplência
Nenhum pai ou responsável acaba matriculando um menor de idade em uma escola privada pensando que não vai conseguir pagar as mensalidades. Mas imprevistos acontecem e, em determinados casos, as pessoas podem acabar não conseguindo ficar em dia com os seus pagamentos.
Diante disso, também deve estar bem claro no contrato as penalidades impostas para as pessoas que atrasam os pagamentos. Além disso, existem determinadas penalidades que não podem ser aplicadas, como suspensão de provas, retenção de documentos escolares e outras penalidades consideradas pedagógicas. O desligamento do aluno inadimplente pode acontecer apenas ao final do ano letivo.
