Minha Casa, Minha Vida: Confira as novas regras aprovadas pelo governo
Mudanças devem ser implementadas ao longo do mês de julho.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, se tornou um dos grandes marcos do Governo Federal nas últimas duas décadas, se tornando um dos programas sociais mais famosos e utilizados pelas pessoas. Na sua criação, o grande objetivo do programa era fazer com que as famílias brasileiras tivessem o direito à moradia, conseguindo adquirir um local para morar e sair da dependência do aluguel.
Com o passar dos anos, o Minha Casa, Minha Vida, passou por uma série de alterações e adaptações, de acordo com as mudanças que a realidade econômica do país foram se apresentando. Nesta semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mais uma série de mudanças e de atualizações para o projeto, desta vez agora sob o comando novamente de um governo do presidente Lula, que foi o responsável pela implementação do programa original.
De acordo com as informações que foram divulgada sobre a situação atual do programa de habitação, a regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.
De uma forma geral, o objetivo das atualizações nas normas tem como principal foco aumentar o subsídio que está sendo oferecido para as pessoas que buscam adquirir uma residência considerada como popular. Além disso, as novas regras também acabam alterando a forma como o financiamento é feito, especialmente com a possibilidade de uma redução nos juros das parcelas para as famílias que comprovem ter até uma determinada faixa de renda.
Confira alguns dos principais pontos de mudança com as regras do Minha Casa, Minha Vida:
Aumento do subsídio
Uma das principais alterações está relacionada ao aumento do subsídio oferecido pelo governo no momento em que o cliente faz a compra de uma determinada residência inscrita no programa. O subsídio nada mais é do que uma parte do pagamento que acaba sendo feito pelo governo. Com isso, este valor deve chegar ao comprador como um desconto efetivo em cima do valor anunciado do imóvel.
Aa novas regras afirmam que, em determinados casos, este subsídio do governo pode chegar a 95% do valor do imóvel. Ou seja, o comprador ficaria responsável pelo pagamento apenas de 5% do valor total do imóvel.
Segundo as novas regras, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017. Essa é uma atualização importante especialmente diante da perda do poder de compra sentido pelos brasileiros, de uma forma geral, nos últimos anos.
Redução nas taxas de financiamento
Um outro ponto atacado é o financiamento, mais precisamente as taxas de juros que incidem sobre as parcelas e que acabam fazendo com que muitos brasileiros acabem ficando inadimplentes, quando assumem parcelas muito elevadas. Agora, com a mudança, a taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste. Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano
Os valores também mudam de acordo com as faixas de renda da família, sendo que o governo definiu 6 intervalos distribuídos em 3 faixas.
Aumento do valor do imóvel
As regras alteram ainda o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelas famílias. Para aquelas que estiverem enquadradas dentro da faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, o valor máximo. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Além disso, também houve um aumento no valor máximo do imóvel para as famílias das faixas 1 e 2 de renda, ficando entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.
