Ministério da Fazenda pode desonerar salário mínimo. Entenda a medida.

O Ministério da Fazenda está estudando uma medida econômica que deve ter um grande impacto para os profissionais que trabalham com sua carteira assinada de acordo com as regras da CLT. De acordo com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a pasta está estudando a possibilidade de promover o que está sendo chamado de uma desoneração “não linear”.

"A gente está avaliando qual vai ser a melhor forma de fazer, não necessariamente vai ser linear. Você pode desonerar mais uma parcela do salário, desonerar primeiro o salário mínimo, uma discussão que surgiu, e não desonerar linearmente [todos] os salários. E o que vai dar para fazer vai depender muito de como conseguir financiar", declarou Appy para a imprensa em entrevista concedida nesta semana.

De uma forma geral, sempre que existe um projeto de desoneração podemos ler como uma medida que tem como principal objetivo reduzir a incidência de impostos que acabam sendo cobrados pelo governo em um determinado setor. No caso da desoneração do salário mínimo, este acaba sendo um benefício que deve ser oferecido, de uma forma direta, para as empresas que contratam profissionais, mas também pode causar um efeito positivo para os trabalhadores, na medida que as empresas podem começar a contratar mais.

Como está sendo pensada a proposta de desoneração do salário mínimo?

Atualmente o governo cobra uma contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de 20% das empresas que fazem a contratação dos funcionários seguindo o regime CLT. Caso o governo consiga implementar essa desoneração conforma ela está sendo pensada, os rendimentos de até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, ficariam livres dessa cobrança.

Com isso, os principais benefícios seriam sentido pelas empresas que contratam queles profissionais que possuem um salário mais baixo. Mas essa é uma discussão que ainda tem um longo caminho interno dentro do governo até que ela de fato seja discutida, uma vez que também é preciso avaliar o impacto da medida para os cofres públicos.

"Ela [desoneração da folha] tem custo, e aí, como vai financiar? A gente não quer financiar no consumo, que já é muito tributada. E a gente não quer criar a CPMF [Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira]. Nessa primeira fase não tem como incluir a desoneração da folha. Nessa segunda fase sim, vamos discutir mudanças no IR e, aí sim, talvez na mudança da renda, consiga financiar a desoneração da folha", acrescentou ele.]

Histórico de discussões

Este é um assunto que já tem circulado pelos bastidores dos governos há alguns anos. Paulo Guedes, que foi o grande chefe da economia do governo Jair Bolsonaro, tinha uma proposta para este segmento. Ele defendia a instituição de um tributo sobre movimentação financeira para financiar essa mudança. Diante das resistências no Congresso Nacional, o tema não chegou a ser pautado.

Além disso, atualmente já está circulando um projeto de lei que prevê a desoneração da folha de pagamento de empresas, mas de setores muito específicos, que foram definidos estrategicamente. Foram apontados 17 setores da economia, sendo aqueles os maiores responsáveis por gerar emprego no país.

A proposta que está em andamento prevê que estas empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A regra vale somente até o fim de 2023.

O governo não mencionou, pelo menos até o momento, uma proposta que tenha como principal foco a desoneração da folha de pagamento beneficiando diretamente o trabalhador. Atualmente os empregadores precisam recolher um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.

Já o empregado acaba tendo como obrigação contribuir com 11% do salário bruto. Com estes dados, as contribuições feitas pelos donos das empresas e pelos trabalhadores varia de 34% a quase 43% no Brasil. A exceção são as empresas do Simples Nacional, que pagam menos tributos.