Nota Fiscal Paulista: Entenda como funciona e saiba como receber dinheiro de volta
Confira os principais benefícios que são oferecidos dentro deste programa do estado de São Paulo.
Nos últimos anos os governos dos estados criaram uma série de programas e projetos que tinham como principal objetivo reduzir a quantidade de impostos que não são pagos pelas empresas no momento em que elas vendem os mais variados tipos de produtos e serviços para os clientes. A ideia de informar o CPF nas notas ajuda a identificar os pagamentos e também acabou se tornando uma forma de controle mais efetivo de parte do poder público.
Um dos pioneiros, que inclusive acabou se tornando uma inspiração para os outros estados brasileiros, é a Nota Fiscal Paulista. Mas, mesmo já em vigor desde o ano de 2007, muitas pessoas que moram no estado ainda não entendem bem todos os benefícios oferecidos. Além disso, muitas pessoas também ainda acabam não mantendo o hábito de colocar o seu CPF nas notas no momento da compra.
De uma forma geral, o programa foi criado tendo como principal objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega da nota fiscal no momento da compra, diminuindo assim a sonegação fiscal por parte das empresas de uma forma geral. Entenda melhor como funciona o programa e saiba como conseguir dinheiro de volta com base nas compras feitas.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Este é o programa que foi criado pelo governo do estado de São Paulo, a partir do ano de 2007, que incentiva os consumidores a pedirem sempre o documento fiscal oficial que deve ser entregue no momento da compra. A nota, além de garantir que os consumidores tenham uma série de direitos sobre o os produtos ou serviços adquiridos, também permite que os cofres públicos arrecadem os valores de impostos que são garantidos por lei.
Principais benefícios para os estabelecimentos comerciais
Apesar do programa acabar tendo uma importante visibilidade para os consumidores comuns, que não possuem empresas nos seus nomes e que apenas adquirem produtos e serviços, este programa também oferece uma série de vantagens também para as empresas que estão devidamente registradas para exercer suas atividades e que pagam os seus impostos.
Como trata-se de um sistema completamente informatizado e digital, existem benefícios relacionados diretamente a forma como estas notas são emitidas e também armazenadas. Confira os principais benefícios:
- Diminuição da armazenagem de notas fiscais
- Isenção de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para caso de somente emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online
- Maior equidade e justiça fiscal, com redução da grande concorrência
- Maior combate à pirataria de mercadorias
Benefícios para consumidores
Além destes, também existem diversos benefícios que o Nota Fiscal Paulista oferece para os consumidores e os cidadãos de uma forma geral, incluindo o seguinte:
- Partilha de até 30% da quantia recolhida pelo comércio, sendo proporcional ao valor emitido na nota
- Os créditos que retornam podem ser utilizados de diversas formas
- Participam de sorteios mensais
- Fomento do exercício da cidadania fiscal, fortalecendo assim a diminuição da sonegação fiscal
Como saber se você tem dinheiro a receber do Nota Fiscal Paulista?
De tempos em tempos os valores informados pelo sistema vão se acumulando no cadastro dos cidadãos, a partir do seu número de CPF. Em determinadas datas e quando o valor chega a um determinado patamar, as pessoas podem solicitar um saque, que basicamente é um processo de transferência dos valores para a conta bancária do consumidor.
Para conferir o saldo disponível, os clientes podem seguir estes passos:
- Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
- Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
- Selecione o Período de Emissão que deseja obter o seu saldo
- Se o atual semestre não constar no sistema, vá para a “Consulta avançada”, conforme iremos te ajudar mais a frente
- Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
- Por fim, clique em “Consultar”
Em consultas avançadas, será da seguinte forma:
- Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
- Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
- Clique em “Consulta Avançada”
- Preencha o período correto de emissão nos campos das datas e o status dos documentos e créditos
- Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
- Por fim, clique em “Consultar”