Nota Fiscal Paulista libera R$ 40 milhões esta semana. Saiba como resgatar

Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo anunciou a liberação de cerca de R$ 40 milhões em créditos através do programa Nota Fiscal Paulista. Os dados foram consolidados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. O programa distribui parte da arrecadação com impostos para os consumidores que fornecem o seu CPF para inclusão na nota fiscal.

Os valores anunciados para este lote são correspondentes a compras e doações de notas fiscais realizadas em abril deste ano. De acordo com os dados que foram levantados através do sistema, os valores são divididos entre os grandes grupos da seguinte forma:

• pessoas físicas terão direito a R$ 18,4 milhões;
• entidades beneficentes receberão R$ 21,6 milhões;
• condomínios ficarão com R$ 19 mil;
• e cadastrados no Simples Nacional terão R$ 458,1 mil.

Em relação a quantidade de pessoas que vão receber os créditos neste lote, serão 14 milhões de participantes contemplados. A partir do momento da liberação do dinheiro no sistema, os beneficiados acabam tendo o prazo de um ano para conseguir fazer o resgate. Se não for feito dentro deste prazo, as pessoas acabam tendo os valores retornados.

Como sacar o dinheiro liberado na Nota Fiscal Paulista

Para que as pessoas tenham acesso a estes recursos, antes de mais nada elas precisam acessar o sistema para que o dinheiro seja enviado para uma conta bancária que esteja em nome da pessoa física ou da pessoa jurídica. O sistema da Nota Fiscal Paulista está disponível para acesso tanto através da sua versão Web, através de um navegador, como também através do app oficial, disponível nas lojas oficiais dos sistemas operacionais dos telefones.

Para que o cliente tenha acesso a estes valores, é preciso já ter um cadastro. Caso os beneficiários já tenham se cadastro, é preciso informar apenas o número do CPF ou do CNPJ e a senha criada no momento do cadastro.

Após verificar se existe algum saldo disponível na conta do beneficiário, será possível prosseguir com o saque, lembrando que o valor mínimo para que o dinheiro seja enviado para uma conta é de R$ 0,99. Será preciso informar os dados da conta no momento da transação.

Os contribuintes também podem utilizar os créditos do programa para quitar parte do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou anda optar por fazer uma doação destes valores para uma instituição beneficente que esteja devidamente cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista.

Para isso, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, de educação, de defesa e proteção animal ou de cultura (desde que ela esteja cadastradas no programa).

Entenda melhor o que é o sistema Nota Fiscal Paulista

Este sistema foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo, que foi o pioneiro no território brasileiro na criação deste tipo de sistema, que posteriormente acabou sendo criado por outros estados do país. Mele gera créditos aos consumidores sempre que eles fazem em uma compra devidamente legalizado e solicita a inclusão do número do seu CPF na nota.

O principal objetivo deste tipo de programa é reduzir um problema que acaba sendo encontrado em diversos estados do país, que é a sonegação fiscal. A partir do momento que o cliente solicita a inclusão do seu CPF, acaba obrigando a empresa a emitir a nota fiscal legal, através do sistema oficial de recolhimento de tributos, gerando os valores de impostos que deverão ser pagos.

O programa foi iniciado no ano no ano de 2007, e funciona seguindo basicamente as mesmas regras de quando começou. A única mudança mais drástica foi anunciada no ano de 2021 e que acaba colocando um prazo máximo para que as pessoas tenham acesso aos créditos. O período definido é de um ano, sendo que depois disso o crédito é cancelado e os valores retornam aos cofres públicos.