Novo RG: Governo define novos prazos para emissão do documento

O governo federal emitiu recentemente novas decisões relacionadas aos prazos para que todos os estados comecem a emitir somente o novo modelo do documento Registro Geral, mais conhecido apenas como RG ou então como Carteira de Identidade. A nova decisão atende um pedido dos governos para um prazo maior com o objetivo de se adaptarem as mudanças que devem ser feitas para a impressão do mesmo.

Originalmente o prazo que deveria ser seguido para que os governos passassem a liberar somente documentos com este novo formato seria dia 6 de novembro passado, mas agora o governo voltou atrás e decidiu ampliar este prazo. Os governos deverão passar a emitir o novo modelo de RG a partir do dia 11 de janeiro de 2024.

O governo revelou também, junto com a mudança de data final para a adaptação, que já foram emitidas ao longo dos últimos meses mais de 2 milhões de carteiras de identidade seguindo este novo formato.

O que muda na nova carteira de identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. Essa nova lei indica que o número do CPF acaba sendo suficiente para identificação do cidadão brasileiro nos bancos de dados de serviços públicos, e portanto passa a ser o único número de documento relevante.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Essa acaba sendo uma das principais mudanças feitas a partir da adoção de um novo modelo de RG, que vai além do design.

De acordo com o governo, a nova identidade terá a capacidade de reduzir consideravelmente a probabilidade de fraudes, justamente em virtude do fato da pessoa ter a possibilidade de ter diferentes números de RG, de acordo com o estado.

Do ponto de vista visual, toda nova carteira de identidade será emitida com um QR Code, que permite com que seja verificada a autenticidade do documento a partir de aplicativos disponibilizados pelos diferentes órgãos do governo e da polícia. Elas também passam a ter com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O que vai acontecer com o número de RG?

A tendência é de que este número passe a ser, aos poucos, deixados de ser utilizados para identificação das pessoas de uma forma geral. Mas isso deve ainda acontecer ao longo do tempo, pois ainda existem muitos bancos de dados mais antigos que ainda dependem do número específico do RG, junto com outros dados que também devem ir caindo aos poucos, como data de emissão do mesmo.

Onde fazer a nova carteira de identidade?

Os locais de confecção da nova carteira de identidade seguem os mesmos da antiga. Ou seja, as pessoas devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado, que pode contar com diferentes pontos de atendimento para que as pessoas encaminhem a produção deste documento.

Quais documentos precisam ser apresentados para a nova RG

Para que as pessoas façam o novo RG, os documentos aceitos também são os mesmos, basta levar a certidão de nascimento ou de casamento, que podem ser apresentadas tanto em formato físico quanto no formato digital.

Os documentos antigos vão perdera a validade?

Este é um ponto importante e que muitas pessoas acabam deixando passar. Atualmente os documentos como o RG já possuem uma determinada validade, que geralmente é de cerca de 10 anos. Mas as pessoas acabam fazendo uma nova identidade apenas quando elas precisam utilizar para algum determinado serviço. Em muitos casos, o RG segue sendo utilizado mesmo depois do seu vencimento.

Atualmente existe um prazo para que as antigas carteiras de identidade sejam consideradas como válidas, que é 28 de fevereiro de 2032. Mas é a grande a possibilidade que este prazo acaba sendo prorrogado, já que isso aconteceu outras vezes com mudanças mais bruscas em relação a forma de identificação.