Novo salário, isenção do Imposto de Renda e mais: Confira os anúncios do 1º de maio.

O dia 1º de Maio se tornou a data escolhida internacionalmente para comemorar o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador, dependendo do local onde a data é lembrada. Mais do que um feriado, no Brasil essa é uma data que sempre foi considerada muito importante especialmente para as organizações e para os grupos que se concentram em melhorar as condições de trabalho das pessoas de uma forma geral.

Por conta disso, essa acaba sendo também uma importante data para os governos, que costumam anunciar algumas medidas que são tomadas, especialmente aquelas focadas justamente na comunidade trabalhadora. Neste dia 1º de maio de 2023, que caiu em uma segunda-feira, o governo Lula anunciou algumas medidas que impactam a grande parte dos trabalhadores e das famílias brasileiras.

Salário-mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste Dia do Trabalhador que nos próximos dias a sua equipe vai enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que, se for aprovado, vai tornar obrigatório o reajuste do salário sempre em um patamar que fique acima da inflação média registrada no período anterior.

O aumento do salário mínimo, quando fica abaixo da inflação que foi registada em determinado período, acaba não sendo considerado pelos economistas como um aumento real, uma vez que ele acaba apenas reponto um pouco das perdas que as pessoas acabam tendo em relação ao seu poder de compra.

Já quando o aumento acontece em um índice que é considerado como acima da inflação significa, para os economistas um aumento real, ou seja, que além de repor as perdas de fato pode acabar ampliando, nem que seja um pouco, as possibilidades de compra que aquela população acaba tendo com o salário recebido no começo do mês.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento no domingo (30 de abril) em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, celebrado nesta segunda-feira (1º).

O presidente afirmou ainda que “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de [hoje], o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda

Outro compromisso que também foi assumido pelo presidente da república durante pronunciamento feito neste 1º de maio está relacionado a uma promessa que ele já tinha feito algumas vezes, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda que é cobrado daqueles trabalhadores considerados como formais, os que seguem a CLT e também para os funcionários públicos.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês, não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados — cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Aumento da tributação em paraísos fiscais

Para compensar o aumento da faixa de isenção, o governo pretende taxar mais aqueles que ganham mais, anunciando alterações para a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts, que são os fundos usados para administrar quantias de terceiros.

Segundo o texto da MP, rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no País passam a ser tributados com alíquotas que podem variar de 0% até 22,5%, a depender dos ganhos obtidos.