Novo valor do salário mínimo: Confira o reajuste anunciado pelo governo.

O Governo Federal anunciou neste dia 1º de maio o novo valor do salário mínimo, que terá validade em todo território nacional. De acordo com o anúncio que foi feito, desde a última segunda-feira, dia 01/05, este valor passa a ser de R$ 1.320,00. Com isso, o governo cumpre uma promessa de campanha de oferecer um aumento com um índice que fica acima da inflação do período anterior.

O aumento foi anunciado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória, com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º). Mas para que o aumento realmente tenha validade e não passe por um retrocesso, essa medida provisória precisa passar pelo Congresso Nacional e ser aprovado em um prazo de, no máximo, 120 dias.

Desta forma, o salário mínimo brasileiro acaba ganhando o que é considerado no mundo da economia como aumento real e valorização de fato, uma vez que quando este aumento fica abaixo da inflação o que acaba acontecendo é apenas uma reposição do poder de compra.

Vale ressaltar que essa mudança vale como uma o salário considerado como base que deve ser pago pelos trabalhos no Brasil inteiro. Além disso, o salário mínimo também acaba impactando uma série de outros pagamentos e benefícios que são oferecidos para os beneficiários dos mais variados programas.

Abono salarial PIS/Pasep

O salário mínimo é utilizado, por exemplo, como base para que o cálculo do abono salarial que é pago para os brasileiros de uma forma geral. Com o aumento do valor, isso também impacta o valor que as pessoas vão receber, mas apenas a partir do ano que vem. Agora, o valor vai variar entre R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021 – assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.

Além disso, o abono é pago para os trabalhadores que acabam tendo a sua carteira assinada e que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês em termos de rendimentos. Por conta disso, o valor aumenta e deve englobar mais pessoas que acabam ganhando o benefício.

INSS

As pessoas que recebem benefícios do INSS também ganharão um reajuste a partir do aumento do salário mínimo. De acordo com as regras e com as leis que regulamentam o setor, o benefício para quem recebe um salário mínimo também vai subir no mesmo patamar do anúncio do salário de uma forma geral. Este piso vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Este é um benefício que atualmente acaba sendo pago para os idosos que tenham a partir dos seus 65 anos de idade e também para pessoas que tenham deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Este valor também está diretamente atrelado ao salário mínimo, portanto passa a ser pago para todos no valor de R$ 1.320.

Seguro-desemprego

Este é um benefício que tem como principal objetivo custear os profissionais que acabam ficando sem emprego, oferecendo uma cobertura financeira por alguns meses. Podem solicitar este benefício aqueles profissionais que acabam sendo demitidos, ou seja, que perdem o seu emprego por decisão da própria empresa, sem justa causa.

Os cálculos que são feitos para chegar na parcela que será paga para o trabalhador ao longo do meses de seguro possuem como base o salário mínimo, mas leva em consideração também outras contas que acabam sendo feitas referentes ao salário que ele recebia na empesa. Mas, de acordo com a lei, a parcela do seguro-desemprego não pode ser menor do que R$ 1.320.

Contribuição dos MEIs

Além dos benefícios e dos direitos que os contribuintes brasileiros acabam tendo para receber e que são atrelados ao salário mínimo, também é importante ficar atento a determinadas obrigações que também acabam estando ligadas ao salário mínimo. Um exemplo é a contribuição que deve ser feita mensalmente por aqueles que possuem uma empresa do tipo MEI.

A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.