O futuro das criptomoedas no Brasil: Nova regulação a caminho
A nova legislação brasileira de criptomoedas, em vigor desde junho de 2023, designa o Banco Central como regulador oficial, estabelecendo normas para empresas do setor e promovendo um ambiente seguro e inovador.
O Brasil já possui um marco legal para as criptomoedas, que entrou em vigor em junho de 2023. E as coisas estão prestes a mudar com a nova legislação. O Banco Central (BC) foi designado, pela Lei 14.478/2022, como regulador oficial do setor, assumindo algumas responsabilidades importantes que vão afetar a indústria cripto no país.
Com a nova legislação, o BC adquiriu autonomia para estabelecer normas e regulamentos que as empresas operando no mercado de criptoativos devem seguir. Isso inclui a autorização para a operação dessas empresas no território brasileiro e a responsabilidade de realizar auditorias e inspeções para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
A nova responsabilidade do Banco Central
O último decreto governamental relacionado ao setor cripto, colocou o Banco Central no centro desse mercado. Segundo Luiz Octávio Gonçalves Neto, fundador e diretor geral da DUX, o Banco Central agora enfrenta o desafio de estabelecer regras específicas que irão regular a operação das criptoempresas no território nacional. Essas regras incluem desde a exigência de autorizações para operar até a implementação de medidas de relatórios sobre operações suspeitas, em conformidade com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Recentemente, o BC iniciou uma consulta pública para coletar sugestões e estabelecer normas claras e efetivas. Luis comentou que mais de 200 propostas foram recebidas durante esse período, o que demonstra o alto interesse e a proatividade da comunidade cripto brasileira em moldar um ambiente regulatório seguro e propício ao desenvolvimento. Essas novas regras vão afetar muitos estabelecimentos e site, já que as criptomoedas estão cada vez mais estendidas pelo país.
Essas diretrizes, ainda não estabelecidas, vão valer para as exchanges, claro, mas também para sites de compra que aceitam altcoins, lojas físicas que trabalham com criptomoedas e até os melhores cassinos Bitcoin terá que obedecer essas regras. O decreto também aponta para uma colaboração entre diferentes entidades reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com o objetivo de criar um ambiente de mercado mais seguro e eficiente.
Um relatório da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) revelou que quase 70% das empresas cripto estão aguardando a definição das regras de autorização para operar. A maioria dessas empresas foram criadas entre 2020 e 2022, o que mostra a onda de inovação e empreendedorismo que revitalizou o mercado. O estudo também aponta que mais de 72% dessas empresas reportam faturamento anual na casa dos 2 milhões de dólares, com um pequeno, porém importante, grupo atingindo receitas de até 20 milhões de dólares.
O impacto da regulação no crescimento da indústria
Os dados da ABcripto mostram que a influência econômica das criptoempresas no Brasil está crescendo. De fato, a pandemia serviu como catalisador para o surgimento de 49% das empresas cripto atuais. Por isso é necessário ter uma regulamentação bem definida. Luiz argumenta que com regras claras, as empresas não só terão mais segurança jurídica para operar, como também poderão atrair novos investidores e fortalecer a confiança no mercado. Alinhando o Brasil com padrões internacionais como os do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
A implementação de um marco regulatório estruturado e efetivo é muito importante para a prevenção de atividades ilícitas e para promover a integridade do mercado de criptoativos. Luiz enfatiza que uma regulamentação rigorosa e bem estruturada é essencial para garantir que o mercado cripto brasileiro seja percebido como confiável e estável, atraindo, assim, mais investimentos e inovação.
Por exemplo, a tokenização de ativos, que permite a conversão de direitos sobre ativos físicos ou financeiros em tokens digitais, requer um ambiente regulatório robusto para ser eficazmente implementada, abrindo novas oportunidades para captação de recursos e investimentos.
O equilíbrio entre regulamentação e inovação será fundamental para que o Brasil acompanhe as tendências globais, e até tome a frente como líder na adoção de criptoativos e tecnologias blockchain. Luiz também disse que a visão regulatória deve reconhecer e fomentar a inovação, sem, contudo, limitar o potencial de expansão dessas tecnologias.
