O que é complementação de contribuições previdenciárias? Saiba como fazer

A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados da vida de todos os trabalhadores. É o período da sua vida no qual eles vão conseguir ter mais tempo para fazer as coisas que realmente gostam, tendo garantido o recebimento de um pagamento recorrente sem mais ter que se dedicar horas para o trabalho durante o seu dia.

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Mas sabemos que essa nem sempre será a realidade de todas as pessoas que passam anos da sua vida trabalhando. O sistema oficial de previdência que oferece aposentadoria para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros acaba tendo uma série de regras e de requisitos que devem ser cumpridos para garantir não apenas a aposentadoria, como também um pagamento que seja mais próximo do que a pessoa de fato ganha.

No momento que são feitos os cálculos das contribuições que deverão ser feitas pelos trabalhadores ao longo da sua vida profissional, poderão acontecer alguns problemas. Na medida que o tempo de serviço vai passando, pode ser que aconteçam determinadas discrepâncias, que deverão ser corrigidas. Esse processo pode ser feito através das complementações de contribuições previdenciárias, que também podem ser utilizadas para outras situações.

O que são as complementações de contribuições previdenciárias?

As chamadas complementações de contribuições previdenciárias são processos nos quais acabam sendo realizados determinados ajustes nos valores que são recolhidos pelo INSS e que acabam formando os fundos de recursos que garantem o pagamento da aposentadoria.

A complementação pode ser considerada essencial para que os profissionais tenham os requisitos atendidos para que a aposentadoria seja buscada no momento que ele atinge determinada idade ou algum tempo de serviço. Essa medida é essencial para regularizar períodos que possam estar pendentes ou inadequados, garantindo que sejam reconhecidos no cálculo de benefícios.

Caso não sejam feitas essas complementações, o trabalhador que está contribuindo para o INSS pode acabar tendo esses pagamentos considerados como incompletos, prejudicando seu processo de aposentadoria de uma forma geral, podendo tanto fazer com que as pessoas tenham que trabalhar mais tempo ou acabem tendo um valor reduzido de aposentadoria nos pagamentos recorrentes.

Quando os cidadãos precisam fazer a complementação da contribuição previdenciária?

Os casos mais comuns que acabam exigindo que os trabalhadores façam alguma complementação das contribuições que são feitas ao INSS para garantir a aposentadoria são os seguintes:

• Contribuições abaixo do salário mínimo: quando o segurado recolhe valores inferiores ao exigido para validação do período.
• Mudança de categoria de contribuição: segurados que mudaram de MEI para contribuinte individual podem complementar valores para aumentar o benefício futuro.
• Períodos de trabalho informal: ausência de recolhimentos em períodos onde o segurado não teve vínculo formal com a Previdência Social.
• Atrasos ou pendências no recolhimento: meses ou anos sem pagamento das contribuições previdenciárias devidas, que precisam ser regularizados.
• Escolha de alíquotas inadequadas: quando o segurado opta por uma alíquota que não corresponde ao seu perfil de contribuição, como recolher 5% quando deveria recolher 20%.

Como saber se existe a necessidade dessas complementações?

Nem sempre os trabalhadores acabam tendo conhecimento em relação a quando essas complementações devem ser feitas junto ao INSS. Apesar do órgão realizar todo o acompanhamento dos seus segurados, a responsabilidade por monitorar sua situação acaba sendo do próprio trabalhador.

Por isso, a primeira providência que deve ser tomada pelos trabalhadores no momento que eles possuem alguma dúvida em relação ao processo de contribuição para aposentadoria é fazer uma consulta diretamente junto ao INSS. Isso pode ser feito tanto através dos meios de atendimento digitais como também em uma visita diretamente a uma das agências.

Caso o trabalhador ainda tenha alguma dúvida sobre sua situação ou não concorde com alguma decisão ou com algum dado apresentado pelo INSS, ele poderá contratar a assessoria de um advogado previdenciário, que é o profissional especialista no tema.

Como complementar as contribuições junto ao INSS?

Caso o trabalhador identifique a existência da necessidade de um pagamento complementar para o INSS, esses deverão ser feitos da seguinte forma:

• Acesse o site do Meu INSS com CPF e senha, pelo site ou aplicativo.
• Localize e clique na opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”.
• Consulte o extrato e identifique os períodos incompletos.
• No próprio Meu INSS, é possível buscar por “Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)”.
• Você será redirecionado para uma aba da Receita Federal e para gerar o documento, basta preencher as suas informações.
• Ainda no Meu INSS, busque por “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo”.
• Verifique se está dentre os critérios exigidos (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e o contribuinte individual) e avance.
• Preencha as informações pessoais solicitadas.
• Em seguida, selecione “Complementação da Contribuição por meio de guia emitida pelo sistema” e siga os passos seguintes.
• O sistema disponibilizará as opções de pagamento disponíveis.