O que é recuperação judicial? Entenda as diferenças da falência

O ano de 2024 foi marcado por um recorde histórico negativo em relação às empresas que atuam no mercado brasileiro. De acordo com os dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, foram registrados 2.273 pedidos de recuperações judiciais em todo o território nacional, representando um recorde histórico no levantamento dos últimos anos. O aumento, em relação ao ano de 2023, foi de 61,8%.

Mas, afinal de contas, o que significa quando uma empresa entra com esse pedido? Será a mesma coisa que um pedido de falência? Entenda melhor como funciona a recuperação judicial e de que forma isso impacta a vida dos clientes, especialmente quando estamos falando de uma grande companhia:

Como funciona a recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo que pode ser aberto e solicitado por uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa legalmente constituída que existe no mercado brasileiro e que tem como principal objetivo conseguir um prazo para regularizar uma situação de crise financeira.

Esse é um pedido que deve ser feito antes que a empresa declare falência propriamente dita, uma vez que a partir do momento que ela fecha ela deixa de estar devidamente autorizada a funcionar, parando de prestar qualquer tipo de serviço e cessando a venda de produtos. Além disso, a empresa em falência acaba tendo que demitir todo o seu corpo de funcionários.

Já quando a empresa está em recuperação judicial, ela fica autorizada a continuar funcionando, inclusive mantendo o seu corpo de funcionários e também continuando a oferecer seus produtos e serviços para os clientes de uma forma geral.

Mas, nesse período, a empresa acaba ficando protegida contra ações de cobrança dos fornecedores e demais credores. Em contrapartida, a empresa precisa apresentar um plano de reestruturação, aprovado pelos credores e homologado pelo juiz responsável pelo caso.

Durante esse período a empresa também acaba tendo uma maior facilidade para conseguir renegociar suas dívidas de uma forma geral, bem como reduzir despesas, vender ativos, e tomar algumas outras medidas justamente com o objetivo de mudar a empresa para que ela possa voltar a gerar lucros.

Por quanto tempo uma empresa pode se manter em recuperação judicial?

Os prazos totais do processo acabam variando de acordo com o caso. Normalmente, naquelas empresas maiores, que acabam tendo um grande impacto na economia de um determinado local ou de um determinado segmento, esse tempo acaba sendo maior. Mas existem alguns períodos que são citados na lei.

Após o protocolo do pedido de recuperação judicial, que deve ser feito por meio de um advogado, a empresa possui um prazo de até 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Esse plano deverá ser elaborado por um administrador judicial. Em determinados casos, pode ser que esse profissional seja indicado pelo juiz que vai decidir a questão.

O plano deverá ser apresentado em assembleia geral, em que todos os credores poderão participar e votar se aprovam ou não as condições sugeridas. Em caso de aprovação da recuperação judicial, a empresa terá um prazo de até dois anos para resolver suas pendências financeiras. Contudo, é possível solicitar a prorrogação desse prazo judicialmente.

Quais as vantagens e desvantagens para a empresa do pedido de recuperação judicial?

Existem diversas vantagens que podem ser levadas em consideração no momento em que uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial. A principal delas acaba sendo a suspensão das execuções e a inviabilidade da retirada de bens fundamentais à realização de atividades da empresa.

Além disso, por meio dessa ferramenta a empresa acaba tendo a possibilidade de propor meios de pagamento, concessão de prazos, alienação de ativos e até dação em pagamento para cumprimento das dívidas. Por último, esse processo evita o prosseguimento do pedido de falência, podendo até mesmo reverter uma situação considerada negativa.

Por outro lado, esse acaba sendo um processo considerado caro, especialmente para um tipo de negócio que já está enfrentando problemas financeiros. Esse valor inclui despesas como custos judiciais, publicações de editais, remuneração de até 5% do valor do passivo aos envolvidos no processo (administrador judicial, seus advogados e advisors financeiros).

Além disso, nem todos os créditos de uma determinada empresa podem acabar sendo recuperados, como os produtos bancários e as dívidas trabalhistas como um todo. E os sócios da empresa acabam não sendo beneficiados com a suspensão de ações e execuções. Nesse caso, eles devem buscar outros tipos de recursos jurídicos.

Posso fazer negócios com empresas em recuperação judicial?

Os clientes, de uma forma geral, podem continuar fazendo negócios com essas empresas, adquirindo produtos e serviços. Mas é sempre importante ficar ciente das dificuldades financeiras que o negócio enfrenta. O ideal pode ser não adquirir produtos e serviços que serão entregues muito posteriormente e que exijam pagamentos antecipados, por exemplo.