Pagamento extra de Auxílio Gás é garantido até 2023 pelo governo federal

O Governo Federal anunciou nesta semana que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, editou um decreto que garante um pagamento extra de 50% no valor do benefício chamado Auxílio Gás até o final deste ano de 2023. Com essa medida, o governo garante que que os beneficiários consigam receber, a cada dois meses, o valor integral que corresponde a um botijão de gás.

Este é o auxílio que tem como principal objetivo ajudar as famílias que estão cadastradas nos programas sociais do governo e que comprovam possuir baixas condições financeiras de adquirir um gás de cozinha, este que é um bem considerado de fundamental importância para que as pessoas possam se alimentar.

O governo já tinha estipulado que começaria a pagar um valor extra no benefício a partir de janeiro deste ano, através da publicação de uma Medida Provisória, que tinha validade imediata mas que precisava de um aval da Câmara dos Deputados e do Senado, em até 120 dias, para virar lei permanente.

Na ocasião, a MP acabou não sendo aprovada pelo Congresso Nacional até a última quinta-feira, dia 1º de junho, que seria o último dia do prazo legal para que a votação acontecesse. Com isso, a partir deste dia 2 a medida já não tinha valor e os pagamentos poderiam deixar de ser feitos.

O governo, então, fez uma manobra política, e incluiu o texto da medida à MP do Bolsa Família, que acabou sendo aprovada pelo Senado na última quinta-feira. Agora, o presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.

Quem pode receber o Auxílio Gás?

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;

famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;

a lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Quanto paga o auxílio gás?

De acordo com as regras atuais, os beneficiários recebem o valor médio de um botijão do gás a cada dois meses. O valor do gás é averiguado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores, referentes ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.

O pagamento é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.