Receita Federal libera consulta de novo lote de restituição

As pessoas que enviaram declaração de Imposto de Renda neste ano de 2023, que tinham algum valor para ser ressarcido e que ainda não recebeu o valor depositado na sua conta, podem fazer uma nova consulta a partir desta quinta-feira, dia 23 de novembro. Os pagamentos que estão sendo liberados são referentes a declarações que foram entregues com atraso ou ainda que caíram na malha fina, mas que tiveram os dados corrigidos.

De acordo com as informações que foram divulgadas pela Receita Federal, neste lote estão sendo pagos aproximadamente R$ 762,9 milhões para 358.737 contribuintes. Os pagamentos previstos nesta nova lista devem começar a ser depositados a partir do dia 30 de novembro.

Em relação aos tipos de contribuintes que estão recebendo pagamentos nos próximos dias, de forma prioritária, estão os seguintes:

• 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
• 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 129.019 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Além destes pagamentos, estão previstos ainda a restituição para 144.367 contribuintes não prioritários.

Como fazer a consulta do Imposto de Renda?

Para consultar os pagamentos que estão sendo liberados através deste novo lote residual, os contribuintes poderão acessar o site da Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Na página, os interessados deverão acessar a opção “Meu Imposto de Renda”, que oferece uma série de opções de consultas referente as declarações que foram enviadas. Na sequência, os contribuintes podem encontrar uma opção na página, chamada “Consultar Restituição”.

"A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC", afirmou o Fisco em nota.

Além de conferir se o cidadão vai receber a restituição do Imposto de Renda neste novo lote, na mesma página já é possível fazer uma consulta relacionadas as possíveis pendências que podem ser encontradas na declaração enviada. Caso ela tenha sido enviada para a Malha Fina, será possível verificar e corrigir alguns dados, reencaminhando a declaração para análise da Receita.

Como o pagamento da restituição é feito?

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda para quem acaba tendo o direito a receber a devolução de parte do governo serão feitos diretamente na conta que foi indicada na finalização do envio. Os cidadãos podem escolher enviar os dados de uma conta ou então uma chave Pix, sendo que essa última opção acabou entrando na lista de prioridades, recebendo os pagamentos antes dos que enviam apenas os dados da conta.

Vale lembrar que a conta ou a chave Pix que é informada no momento da finalização da declaração deve ter titularidade igual a do cidadão que está fazendo a mesma, sendo verificados dados como nome e CPF.

Se o crédito não for realizado por algum motivo (caso a conta informada tenha sido desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, precisará pedir o crédito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos" e selecionar a aba "Meu Imposto de Renda". Depois, basta clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".