Receita Federal passa a monitorar dados de cartões de crédito e Pix. Entenda situações que podem ger
Órgão afirmou que vai passar a monitorar operações com valores acima de R$ 5 mil.
Diversas notícias começaram a circular nessa primeira semana útil do mês de janeiro de 2024 sobre uma série de mudanças que estariam sendo feitas pelo governo e pela Receita Federal em relação às movimentações feitas por meio do sistema de transferências Pix. Muitas informações falsas começaram a surgir, incluindo uma notícia que já havia surgido em anos anteriores, sobre uma possível taxação.
O governo federal teve que se manifestar publicamente, afirmando que não existe nenhum tipo de projeto para taxar o cliente físico nas suas transações via Pix. Mas a Receita Federal confirmou algumas alterações em relação às suas políticas de monitoramento ativo de informações. Agora, a instituição vai passar a analisar mais de perto as movimentações feitas pelos brasileiros tanto nos seus cartões de crédito quanto via Pix.
Entenda melhor o que a Receita Federal anunciou e quais são os possíveis problemas que os contribuintes podem ter:
O que a Receita Federal vai passar a monitorar?
De acordo com as informações que foram confirmadas nessa semana, a Receita Federal anunciou que está promovendo uma série de ações que visam ampliar seu poder de fiscalização sobre as transações financeiras. A medida tem validade imediata, com os dados sendo analisados a partir das movimentações neste ano de 2025.
O órgão vai começar a receber alertas e monitorar todas as movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para empresas, feitas por meio de operadoras de cartão de crédito (como as "maquininhas") e das chamadas "instituições de pagamento". Esse termo foi criado para conseguir englobar uma série de empresas que surgiram nos últimos anos e que passaram a oferecer serviços financeiros, como varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais, etc.
Até então, somente as empresas classificadas como bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, enviavam esses dados para a Receita. Além disso, o órgão ainda não tinha uma instrução específica na norma de que transações via Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informados.
Novas regras criam ou aumentam impostos para os contribuintes?
Esse anúncio feito pela Receita Federal acabou criando uma onda de fake news afirmando que o governo já estava preparando-se para cobrar novos impostos, ou aumentar a carga tributária dos impostos que já existem. Mas a Receita Federal afirma que não existe qualquer iniciativa nesse sentido. Qualquer cobrança de imposto adicional ou mudança na carga tributária deve ser confirmada a partir de leis aprovadas na Câmara e no Senado.
Além disso, a Receita também emitiu alguns outros esclarecimentos em relação à forma como esses dados serão recebidos e tratados na instituição. O órgão afirma que o sistema não permite a identificação da origem ou a natureza dos gastos efetuados. O recebimento das informações será feito em "absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal", segundo o órgão.
Situações que podem gerar problemas para os contribuintes
Apesar de não haver cobrança de novos impostos, isso não significa que a Receita Federal não pode tomar a iniciativa de correr atrás dos impostos que deveriam estar sendo pagos e não estão.
Por exemplo, profissionais liberais, como médicos, que possuem um trabalho de carteira assinada, mas que também fazem consultas particulares sem declarar os seus valores para a Receita Federal, poderão ter problemas. Caso as transações acabem resultando em alertas na Receita Federal, eles poderão ter que dar explicações, com seu IR indo parar na malha fina.
Existe também o caso no qual os profissionais que trabalham com carteira assinada, que não possuem uma profissão que permita esse tipo de atividade liberal de forma direta, mas que fazem alguns bicos por fora sem emitir qualquer tipo de nota. Caso esses valores não estejam declarados no seu IR, as pessoas podem ter alguns problemas.
No caso acima, existe uma área específica do Imposto de Renda que tem como principal objetivo receber as informações de renda que não possuem uma origem declarada. Esses dados devem ser informados por meio do campo "rendimento de outras fontes".
Trabalhadores informais, como um vendedor de cachorro-quente na praça, também podem vir a ser questionados pela Receita, caso não tenham como justificar a entrada de mais de R$ 5 mil por mês em sua conta pessoal. Nesse caso, a melhor alternativa seria fazer um MEI, o que ajudaria a explicar a origem desses valores.
Outra situação que pode acabar gerando algum tipo de problema são as pessoas que emprestam o seu cartão de crédito para familiares e amigos realizarem determinadas compras. Caso a Receita detecte compras utilizando esses métodos de pagamento que sejam incompatíveis com sua renda, a instituição poderá acabar intervindo.
