Revisão da vida toda do INSS: Saiba o que é e como pedir.
Entenda também quando vale a pena pedir essa revisão dos benefícios concedidos pelo órgão.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que está sendo chamada de “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é uma decisão que versa basicamente sobre um tema que é muito sensível para milhares de brasileiros que esperam determinadas ações do governo para conseguir ter um aumento de renda. Basicamente são ações judiciais que estavam suspensas em todas as instâncias do Judiciário que passam a voltar a tramitar a partir o texto.
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo STF, o acórdão passou por 6 votos contra 5, considerado como uma decisão muito apertada com os votos dos ministros do Supremo. De uma forma geral, essa foi uma decisão que realmente acabou sendo a favor dos aposentados e pensionistas do INSS que buscam validar a tese de que os segurados podem usar toda sua vida contribuitiva para calcular o seu benefício, e não apenas os salários após julho de 1994.
Mas essa é uma revisão que não pode ser solicitada por todos os beneficiários. Além disso, essa e uma reanálise que pode não ser tão benéfica para todo mundo que já está recebendo a aposentadoria. De acordo com especialistas que foram consultados sobre o tema, o ideal é sempre procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa para a pessoa.
Quem pode pedir a revisão?
Antes de mais nada, existem alguns critérios que precisam ser levados em consideração para que os beneficiários possam realmente pedir essa revisão. Basicamente as pessoas precisam cumprir os seguintes critérios:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos (por causa do prazo decadencial);
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência (de 2019);
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Quando os contribuintes preencherem todos estes requisitos, eles poderão solicitar a análise que vai levar em conta não apenas as contribuições que foram calculadas a partir de julho do ano de 1994, mas também aquelas que foram feitas anteriormente.
Quem pode ter o benefício aumentado a partir da análise?
O objetivo de todos os beneficiários que pedem este tipo de revisão é realmente conseguir ampliar o valor do benefício que a pessoa recebe na forma de aposentadoria. Mas, a partir do momento em que a pessoa solicitar o benefício, pode realmente ser que exista uma redução na aposentadoria recebida.
De uma forma geral, a revisão pode acabar sendo benéfica para aqueles trabalhadores que tinham maiores salários no período anterior a junho de 1994. Cada caso é um caso, por isso as análise são feitas de forma individual e por isso a recomendação de que as pessoas realmente façam uma análise com um profissional particular. Mas, de uma forma geral, é possível apontar alguns casos nos quais realmente as pessoas podem aumenta seus benefícios, como aqueles que tenham recebido sempre o teto do regime geral da previdência, ou aqueles que tiveram a vida laboral/contribuitiva “invertida”, ou seja, o que tinham salários melhores no começo da carreira.
É possível solicitar vencimentos retroativos?
Caso o trabalhador passe pela revisão feita no INSS e realmente tenha os valores ampliados a partir de toda essa análise que é feita com os pagamentos e com as contribuições que eram feitas antes do período que normalmente é utilizado pelo Instituto, ele pode pedir também que lhe sejam pagos os vencimentos que não foram pagos até o momento, o que é conhecido como pagamento retroativo.
Mas de acordo com a legislação, a diferença pode ser paga apenas até os últimos 5 anos, e levando em consideração apenas a diferença entre o valor que deveria ser pago e o valor que efetivamente foi pago.
Como pedir a revisão?
Atualmente este pedido de revisão ainda não pode ser feito de forma administrativa, ou seja, como a solicitação de aposentador atualmente é feita, por exemplo. É previso procurar um advogado para que seja ajuizada uma ação para que esta revisão seja feita.
