Salário-Maternidade MEI 2025: Veja valores, regras e como solicitar
Descubra tudo sobre o salário-maternidade para MEI em 2024: valores atualizados, requisitos, documentação necessária e passo a passo completo para solicitar o benefício junto ao INSS.
O salário-maternidade para MEI é um benefício previdenciário fundamental garantido às microempreendedoras individuais que precisam se afastar de suas atividades profissionais em razão da maternidade. Este benefício não se limita apenas ao nascimento de um filho, mas também contempla casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção, demonstrando a amplitude da proteção social oferecida pelo INSS.
Para ter direito ao benefício, a MEI precisa cumprir alguns requisitos essenciais. O principal deles é ter realizado no mínimo 10 contribuições mensais antes da data do fato gerador (parto, adoção ou guarda judicial). Além disso, é fundamental que a empreendedora esteja com suas contribuições em dia através do pagamento regular do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e mantenha a qualidade de segurada perante o INSS.
Valores e Período de Pagamento do Benefício
O valor do salário-maternidade para MEI é fixado em um salário mínimo vigente, diferentemente do que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada, que recebem com base na média de seus últimos salários. Esta diferença se deve ao fato de que a contribuição previdenciária do MEI é calculada sobre 5% do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, este será o valor mensal do benefício.
O período de pagamento do benefício é de 120 dias consecutivos, podendo ter início até 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico. É importante ressaltar que o benefício pode ser solicitado em até 5 anos após o fato gerador, embora seja recomendável fazer o requerimento o quanto antes para garantir o suporte financeiro no momento mais necessário.
Documentação Necessária para Solicitar o Benefício
Para realizar a solicitação do salário-maternidade, a MEI precisará apresentar uma série de documentos que comprovem sua condição e direito ao benefício. A documentação básica inclui:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão de nascimento da criança ou documento de adoção
- CNPJ ativo da empresa individual
- Comprovantes de pagamento do DAS
Em casos específicos, como solicitação antes do parto, será necessário apresentar atestado médico original com a data provável do parto. Para situações de adoção ou guarda judicial, o termo legal correspondente deverá ser anexado ao processo.
Como Solicitar o Salário-Maternidade pelo INSS
O processo de solicitação do salário-maternidade para MEI é realizado de forma 100% digital através da plataforma Meu INSS. Para iniciar o requerimento, siga estes passos:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta gov.br
- Clique em "Novo Pedido"
- Pesquise por "salário-maternidade"
- Selecione a opção específica para MEI
- Preencha os dados solicitados
- Anexe a documentação necessária
- Confirme a solicitação
Prazos e Acompanhamento do Pedido
Após a solicitação do benefício, o INSS tem até 30 dias para analisar o pedido e dar uma resposta. Durante este período, é possível acompanhar o andamento do processo através da plataforma Meu INSS, na seção "Meus Pedidos". É fundamental ficar atento às possíveis exigências que podem ser feitas pelo INSS, como a solicitação de documentos complementares.
Caso o pedido seja aprovado, o pagamento do benefício será iniciado e depositado mensalmente na conta bancária informada pela beneficiária. Se houver alguma negativa, a MEI tem direito a entrar com recurso administrativo dentro do prazo estabelecido, apresentando novos documentos ou justificativas que possam reverter a decisão.
Dicas e Considerações Importantes
Para garantir o sucesso na solicitação do salário-maternidade, algumas recomendações importantes devem ser observadas. Primeiramente, mantenha sempre suas contribuições em dia, pois atrasos podem comprometer o direito ao benefício. Além disso, organize toda a documentação necessária com antecedência e mantenha cópias digitalizadas de qualidade.
É importante também considerar que durante o período de recebimento do salário-maternidade, a MEI deve continuar pagando normalmente o DAS mensal, pois o benefício não isenta das obrigações tributárias regulares. Além disso, caso necessite de orientação adicional, é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS ou buscar auxílio de um contador especializado em MEI.
