Salário mínimo 2024: confira o novo valor e o que muda

Desde o dia 1º de janeiro de 2024 está em validade em todo território nacional o novo valor do salário mínimo. De acordo com o decreto que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mínimo passa a ser de R$ 1.412, R$ 92 a mais do que o valor que era pago até dezembro do ano de 2023. O aumento foi definido a partir da política de valorização para além da inflação.

Ainda de acordo com os dados que foram liberados pelo governo para confirmar a mudança, o aumento representa 7% a mais em relação ao valor anterior, sempre levando em consideração apenas o acumulado da inflação em 12 meses até novembro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,85%, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Mesmo com o aumento, o salário mínimo para este ano de 2024 acabou ficando abaixo do que estava esperado inicialmente, que era de R$ 1.421.

O aumento do salário mínimo nacional acaba tendo impacto em diversos outros pagamentos e programas mantidos pelo Governo Federal, sendo que estes impactos devem acabar sendo repassados e atualizados automaticamente. Confira os principais impactos do aumento do salário mínimo nacional:

Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS

Todos os benefícios que são classificados como previdenciários e que seguem o valor do mínimo terão um aumento para este ano de 2024. As pessoas passarão a receber o valor de R$ 1.412. Além das aposentadorias que realizam o pagamento apenas do salário mínimo, existem alguns outros benefícios que também acabam sendo impactados, incluindo auxílio-doença e pensão por morte.

O mesmo também vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Mesmo que este benefício não seja considerado como uma aposentadoria, ele também acaba tendo como base o pagamento do mínimo nacional. Neste caso, as pessoas precisam ser idosas e tenham uma renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.

Já as pessoas que recebem aposentadorias ou outros tipos de benefícios que ficam acima do salário mínimo, essa mudança acaba não tendo nenhum impacto.

PIS/Pasep

Os trabalhadores que terão direito ao recebimento do abono salarial do PIS/Pasep neste ano de 2024 também já vão acabar recebendo na sua conta um valor atualizado. Este é um pagamento que é feito geralmente pela Caixa e também pelo Banco do Brasil.

Para receber o PIS, as pessoas precisam ter, pelo menos, 5 anos de registro profissional na sua carteira de trabalho. Além disso, para o recebimento do benefício neste ano de 2024 as pessoas devem ter trabalhado pelo menos um mês com sua carteira de trabalho ao longo de 2023. O valor integral do salário mínimo é disponibilizado apenas quando as pessoas trabalham nos 12 meses do ano, caso contrário o pagamento é integral, sendo correspondente a 1/12 para cada mês.

CadÚnico

As pessoas que podem incluir os seus dados no Cadastro Único do governo federal também devem levar em consideração o aumento do valor do salário mínimo para saber se elas realmente possuem direito a acessar determinados benefícios.

Para que as pessoas sejam consideradas elegíveis para os programas sociais, elas devem ganhar no máximo meio salário mínimo como renda mensal per capita, ou seja, por pessoa da família. Com o aumento do valor, este valor acaba sendo o equivalente a R$ 706.

Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, aqueles com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.

MEIs

A contribuição que deve ser concedida para as pessoas que possuem CNPJs como MEI, em seu nome também devem ficar atentas, pois o valor da contribuição também vai mudar. O INSS recolhe 5% do valor do salário mínimo dos empreendedores, desembolsando R$ 70,60 e podendo chegar a R$ 76,60 se precisarem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Já o MEI Caminhoneiro terá que pagar um valor maior, de R$ 169,44, pois o valor corresponde a 12% do piso nacional.