Sancionada lei que cria poupança para estudantes no Brasil. Saiba como vai funcionar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, a lei que regulamente um novo projeto de auxílio que vinha sendo anunciado pelo governo há algum tempo. De acordo com as informações que foram confirmadas, o projeto cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o Ensino Médio da rede pública de ensino.

O projeto de lei acabou sendo aprovado quase que na integra pelo presidente, apenas com alguns vetos que foram feitos em detalhes do funcionamento do programa. Um dos artigos que acabou sendo vetado estava relacionados ao aumento do percentual mínimo da frequência escolar que estava sendo exigido como uma das condicionantes.

O programa, que até o momento também não tinha nome, acabou sendo batizado como Pé de Meia. Nas palavras do Palácio Piratini, ele tem como objetivo principal estimular que os jovens não apenas entrem e permaneçam no Ensino Médio como também concluam o mesmo dentro do prazo esperado, já que essa será uma condicionante para que os jovens tenham acesso a todos os pagamentos dos quais eles vão possuir direito.

Além disso, todo o funcionamento do programa também terá como principal objetivo fazer com que os estudantes sejam incentivados a continuar participando do Enem. "Nós vamos ter um auxílio também, um 'plus' a mais, no terceiro ano, para quem fizer o Enem", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O programa será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá participação do governo federal. No fim de 2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.

Quem terá direito ao Pé de Meia?

De acordo com as informações que já foram divulgadas pelo governo, terão direito de receber estes pagamentos os estudantes que sejam considerados como de baixia renda. Para comprovar essa condição, além de estar matriculado na rede pública de ensino, os candidatos também terão que estar devidamente inseridos em famílias que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

A proposta será acessível para todos os estudantes devidamente matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.

Como vai funcionar o programa Pé de Meia?

Para que o estudante receba os pagamentos referentes a poupança, ele terá que cumprir os seguintes requisitos:

• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
• tiver frequência escolar de 80% das horas letivas
• for aprovado ao fim de cada ano letivo
• participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso

Os depósitos dos valores sempre serão feitos em uma conta que será aberta em nome do estudante beneficiado, mesmo ele sendo menor de idade. Além disso, o governo afirmou que o projeto prevê que o repasse de verbas aconteça por etapas, sempre tendo restrições de movimento.

Os pagamentos acontecerão em duas modalidades:

Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula na série e comprovarem frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento.

Já na segunda, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões:

quando o estudante for aprovado no ano letivo

e quando o aluno participar do Enem

Esses recursos — que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante — poderão ser movimentados somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Além disso, o governo anunciou que os estudantes também terão algumas possibilidades em relação a forma como estes recursos serão administrados. O beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.

Quanto os estudantes vão receber no Pé de Meia?

Por enquanto, o governo ainda não definiu quais serão os valores pagos aos estudantes. Uma normativa deve ser publicada nas próximas semanas. A previsão é de que os primeiros pagamentos aconteçam a partir de março.