Seguro-desemprego 2024: confira valores e regras

Saiba como funciona este direito trabalhista para este ano.

Publicado em 30/01/2024 por Rodrigo Duarte.

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O seguro-desemprego segue sendo um dos principais direitos e benefícios garantidos por lei para os trabalhadores que exercem suas atividades profissionais com a sua carteira devidamente assinada e registrada pelos empregadores. De uma forma geral, que foi criado para garantir que os profissionais tenham um fluxo de renda por um determinado período, até que ele consiga uma recolocação.

Seguro-desemprego 2024: confira valores e regras

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano passado foram registradas mais de 7,1 milhões de solicitações de seguro-desemprego. A pasta divulgou ainda dados que mostram que essas solicitações acabam sendo feitas, na grande maioria dos casos, através dos meios digitais, com 67% de todos os requerimentos.

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O acesso a este recurso pode ser feito de diversas formas. Mesmo que o governo esteja dando preferência para as ferramentas digitais, que acabam fazendo com que as solicitações aconteçam de uma forma muito mais ágil. Aplicativos como Carteira de Trabalho Digital permite que os profissionais justamente tenham acesso a uma série de direitos de uma forma muito mais simples e fácil.

Para aqueles que podem vir a ter que utilizar este benefício ao longo deste ano de 2024, confira algumas informações importantes:

Valor do seguro-desemprego em 2024?

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a tabela dos valores pagos para seguro-desemprego que serão pagos ao longo deste ano de 2024 foi corrigido em 3,71%, com base no INPC de 2023. Trabalhadores que solicitaram o benefício a partir da última quinta-feira, 11 de janeiro, já terão benefício reajustado de acordo com essa regra.

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O valor mínimo que um trabalhado pode receber de seguro-desemprego acaba sendo de R$ 1.412, que é o valor do salário mínimo atual. Já o teto previsto para este benefício é de R$ 2.313,74. Neste meio do caminho, existe um cálculo que leva em consideração a média dos pagamentos que foram obtidos pelos trabalhadores antes da sua demissão.

Levando em consideração este pagamento teto, todos os profissionais que recebem, em média, salários superiores a R$ 3.402,65 nos últimos três pagamentos antes da demissão acabam recebendo o seguro-desemprego teto.

Como funcionam as diferenças entre os pedidos de seguro-desemprego?

Além do valor do benefício depender da média salarial que os profissionais receberam nos últimos pagamentos, em termos de salários e vencimentos de uma forma geral, a quantidade de parcela acaba variando de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador acessou o benefício ao longo dos últimos tempos.

Os profissionais devem ficar atento a seguinte tabela:

  • 1º Pedido: 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e 5 para mais de 23 meses;
  • 2º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 9 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23;
  • 3º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 6 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23.

Quem pode receber o seguro-desemprego 2024?

As regras de quem pode acessar este benefício seguem as mesmas para este ano quando comparado com os anos anteriores. Os profissionais devem seguir estas regras:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
  • Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como solicitar seguro-desemprego pelo aplicativo?

Para ter acesso ao benefício e encaminhar a solicitação, os trabalhadores podem encaminhar tudo a partir do app Carteira Digital. Para isso, basta seguir estes passos:

  • Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
  • Acessar “Entrar com gov.br”;
  • Fazer o login com a conta Gov.br;
  • Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
  • Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar;
  • Escolher a modalidade do benefício;
  • Informar o número do requerimento;
  • Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.
ESCRITO POR: Rodrigo Duarte - Jornalista formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com especialização em Marketing Digital.