Shein, Shopee e Mercado Livre entram no programa Remessa Conforme

Pelo menos três dos maiores marketplaces que vendem produtos para os brasileiros, tanto de origem nacional quanto vindo de outros países, confirmaram sua inscrição no Programa Remessa Conforme: Shein, Shopee e Mercado Livre O sistema criado pela Receita Federal terá como principal objetivo regulamentar o envio de remessas para o Brasil e garantir a isenção de imposto para os envios de compras que sejam de até US$ 50.

Todas as empresas que estão sendo certificadas para participar deste programa estão sendo publicadas no Diário Oficial da União, para conhecimento tanto das próprias companhias como dos clientes de uma forma geral.

Além das empresas citadas, outras que atuam de forma semelhante, mas que possuem uma participação bem menor no mercado, também passaram pelo processo, incluindo AliExpress e Sinerlog. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

Além de garantir a isenção do pagamento de determinados tipos de impostos na entrada dos produtos no país, o sistema também deve garantir que as pessoas consigam receber suas remessas de uma forma mais rápida. De acordo com o governo, a expectativa é de que os pacotes que sejam considerados como de baixo risco sejam liberados imediatamente após passar pelo sistema de scanner.

Como passa a ser a cobrança dos impostos em compras internacionais?

A partir destas mudanças que foram feitas pela Receita Federal e que acabam tendo como principal objetivo reduzir a quantidade de entradas de produtos de forma ilegal e sem os pagamentos dos devidos impostos, o governo está promovendo algumas alterações na forma como a taxação acontece.

Para todas as empresas que estiverem devidamente certificadas no programa Remessa Conforme, através de um procedimento composto por diversas etapas e que foram criados pela Receita Federal, será concedida a isenção do pagamento do imposto sobre importação para aquelas remessas que forem de até US$ 50. A medida vale apenas para as compras que são feitas pela internet em varejistas que estão sediados no exterior.

Como contrapartida, além de estar devidamente inscrita no Remessa Conforme, a empresa também deverá garantir o recolhimento dos tributos estaduais, que possuem suas regras próprias e são diferentes dos impostos pagos para o governo federal. As regras definem que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.

Já as compras que passarem do valor de US$ 50, mesmo nas empresas que estiverem devidamente cadastradas no Remessa Conforme, serão taxadas seguindo as regras estabelecidas anteriormente. Além do ICMS, para essas remessas existe uma taxação de 60% em cima do valor declarado.

Os preços estão ficando mais caros?

Com essa medida, muitos consumidores já estão percebendo um dos principais efeitos, que seria o de encarecimento de algumas compras. Anteriormente, apenas aquelas encomendas que, de fato, passaram pela fiscalização da Receita Federal acabavam gerando o pagamento de impostos, sendo que o mesmo era cobrado posteriormente, no momento em que a compra era retida no país.

Agora, todas as emissões de notas fiscais das empresas cadastradas no sistema para as compras enviadas para o Brasil já vão gerar a cobrança do imposto. No caso das remessas de menos de 50 dólares, a cobrança será de 17%,do ICMS para os estados. E esse valor já deve ser pago pelo consumidor no momento em que ele faz a compra, já somado ao preço do item em questão.

Por outro lado, podem ser também que existam ações das empresas em questão que poderão acabar fazendo com que os preços sejam mantidos no mesmo patamar que eram encontrados anteriormente. A concorrência, por exemplo, pode fazer com que os marketplaces acabem pagando por estes impostos para não perder os clientes. Além disso, o programa garante uma entrada dos produtos mais facilitada, menos burocrática e onerosa, o que pode fazer com que os envios se tornem mais baratos também.