Transferência de stablecoin poderá ficar retida por 24 horas em 2027: entenda a nova regra

Quem utiliza stablecoins para movimentar valores para uma carteira própria ou enviar recursos ao exterior encontrará uma nova camada de segurança a partir de 2027. O Banco Central determinou que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam uma retenção cautelar de até 24 horas em determinadas operações consideradas mais sensíveis.

A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e alcança também ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias, categoria na qual estão stablecoins como aquelas que procuram acompanhar o dólar.

Isso não significa que qualquer transferência de criptomoedas passará a demorar um dia. O mecanismo é direcionado principalmente a operações acima de determinado valor, transferências para entidades de ativos virtuais no exterior e carteiras autocustodiadas, além de situações que apresentem características que justifiquem uma análise complementar de risco.

Também é importante entender o significado da palavra retenção. Os ativos não são confiscados e a operação não fica necessariamente bloqueada durante 24 horas completas.

Quando a retenção de 24 horas será aplicada?

A nova regra estabelece retenção cautelar para determinadas operações destinadas a entidades do mercado de ativos virtuais localizadas no exterior ou a carteiras autocustodiadas.

O mecanismo deverá ser aplicado quando os valores recebidos superarem o equivalente a US$ 10 mil.

Esse limite pode ser atingido de duas maneiras.

A primeira é por uma única operação superior ao equivalente a US$ 10 mil. A segunda ocorre quando várias operações realizadas pelo mesmo cliente durante o mesmo dia, somadas, ultrapassam esse valor.

Assim, dividir uma movimentação de US$ 15 mil em três transferências de US$ 5 mil durante o mesmo dia não significa necessariamente escapar do mecanismo.

Além do critério financeiro, a instituição poderá realizar retenções em valores menores quando identificar necessidade de análise adicional conforme suas políticas de prevenção a fraudes e gerenciamento de riscos.

Por isso, US$ 10 mil funciona como um gatilho obrigatório previsto pela norma, mas não como uma garantia de que operações abaixo desse valor nunca serão analisadas.

Carteira autocustodiada também entra na regra

Uma das situações previstas envolve transferências para carteiras autocustodiadas.

São as carteiras nas quais o próprio proprietário possui controle das chaves privadas necessárias para movimentar os ativos, sem depender da custódia de uma corretora ou outra prestadora de serviços.

É o caso, por exemplo, de alguém que compra stablecoins em uma plataforma regulada e depois envia os ativos para uma carteira própria.

A lógica do Banco Central está relacionada ao rastreamento e à prevenção de fraudes.

Quando recursos obtidos ilegalmente são rapidamente transformados em ativos virtuais e enviados para uma carteira que não permanece sob controle de uma instituição regulada, recuperar ou interromper essa movimentação pode se tornar mais difícil.

As 24 horas criam uma janela adicional para que a instituição analise a operação antes que os ativos saiam de seu ambiente.

Isso significa que toda transferência ficará parada por 24 horas?

Não.

O prazo é máximo para a retenção cautelar normal prevista na regra. A instituição pode concluir sua análise antes disso e liberar a operação sem esperar o período inteiro.

Imagine uma transferência enquadrada no mecanismo às 10 horas da manhã. Se a prestadora concluir algumas horas depois que a operação não apresenta problemas e os critérios previstos forem atendidos, ela poderá dar prosseguimento à movimentação antes do dia seguinte.

Por isso, não seria correto interpretar a nova regra como uma espécie de prazo obrigatório de liquidação de 24 horas para stablecoins.

A retenção funciona como uma pausa preventiva para análise.

Em situações específicas de descumprimento das normas por uma instituição, o próprio Banco Central também poderá determinar procedimentos mais rígidos, inclusive prazos superiores.

Reter significa que o dinheiro foi bloqueado?

Também não.

A regulamentação define expressamente que a retenção possui caráter cautelar e não representa indisponibilidade definitiva dos ativos.

Na prática, significa que a transferência fica temporariamente aguardando a conclusão dos controles necessários antes de seguir para o destino.

Se a operação for considerada regular, ela pode ser liberada.

A distinção é importante porque termos como “bloqueio de criptomoedas” podem sugerir que o Banco Central está criando uma forma automática de confiscar valores acima de US$ 10 mil, o que não corresponde à regra.

O objetivo declarado é criar tempo para análise de risco em operações nas quais a movimentação rápida dos ativos poderia dificultar medidas de prevenção e recuperação em caso de fraude.

Stablecoins serão as únicas criptomoedas afetadas?

Não.

As regras alcançam os serviços de ativos virtuais abrangidos pela regulamentação e mencionam expressamente os ativos referenciados em moeda fiduciária, como stablecoins.

A inclusão específica das stablecoins é relevante porque esses ativos ganharam importância nas transferências de valores e podem ser utilizados para movimentar rapidamente quantias equivalentes a moedas tradicionais.

Mas o mecanismo não foi desenhado exclusivamente para USDT, USDC ou outras stablecoins.

O usuário precisa observar principalmente a natureza da operação, seu valor, destino e os critérios de risco utilizados pela prestadora de serviços.

O que muda para quem usa stablecoin normalmente?

Para quem compra pequenos valores e mantém os ativos dentro de uma plataforma regulada, a nova retenção pode ter pouco impacto na rotina.

A situação ganha importância para usuários que fazem transferências relevantes para corretoras estrangeiras ou retiram grandes quantias para carteiras próprias.

A partir de 2027, antes de movimentar valores maiores, será recomendável considerar que a operação pode não ser concluída imediatamente.

Também vale verificar:

• qual é o valor total movimentado no mesmo dia;
• se o destino é uma carteira autocustodiada;
• se os ativos serão enviados para uma empresa no exterior;
• quais informações a plataforma pode solicitar durante a análise;
• qual prazo a instituição informa para conclusão da operação.

A prestadora deverá informar o cliente quando ocorrer a retenção.

Por que o Banco Central criou essa regra?

O principal motivo é reduzir a velocidade com que recursos provenientes de fraude conseguem sair do alcance das instituições.

Ativos virtuais permitem movimentações rápidas e podem atravessar diferentes plataformas e jurisdições em pouco tempo. Se o dinheiro obtido em uma fraude é convertido imediatamente e enviado ao exterior ou para uma carteira autocustodiada, qualquer tentativa posterior de recuperação se torna mais complexa.

As 24 horas funcionam como uma zona de inspeção antes dessa saída.

Para o usuário legítimo, isso pode significar menos velocidade em algumas operações. Para o sistema financeiro, significa ganhar tempo para identificar situações suspeitas antes que o caminho dos recursos fique muito mais difícil de seguir.

A partir de 1º de janeiro de 2027, portanto, uma transferência relevante de stablecoin poderá encontrar uma pequena cancela antes de chegar ao destino.

Ela não ficará necessariamente fechada durante 24 horas. Mas, em determinadas operações, a instituição terá tempo para conferir quem está passando por ela antes de levantar a barreira.