Desenrola: Governo pretende lançar programa para pequenas empresas

Oportunidade será destinada aos empreendedores que estão com alguma dívida.

Publicado em 18/01/2024 por Rodrigo Duarte.

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O Desenrola acabou se tornando um dos programas de grande sucesso do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou em 2023. Ele foi anunciado durante a campanha para as eleições e acabou se tornando realidade ao longo do ano, tendo como principal objetivo ajudar os brasileiros endividados a negociar algumas pendencias, com a ajuda do governo.

Agora, o governo federal anunciou que vai lançar mais uma edição do Desenrola. Mas, desta vez, o principal objetivo do governo oferecer uma nova oportunidade para que as empresas consigam negociar determinadas dívidas. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França,

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De acordo com as informações que foram divulgadas pelo ministro, a expectativa é de que o programa seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano. A ideia de criar um "Desenrola" para pessoas jurídicas foi defendida no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Poe enquanto o programa ainda está em fase de desenvolvimento, sendo que as duas pastas estão colaborando para criar este programa. "Acho que ainda nesse primeiro trimestre, o Haddad está muito otimista com relação aos números. A gente, talvez, nesse primeiro trimestre, já tem condições de fazer alguma coisa para isso", disse França ao ser questionado por jornalistas.

Neste primeiro momento, ainda estão sendo coletados os dados referentes a forma como o programa vai funcionar e a quantidade de beneficiários. Mas neste primeiro momento, a expectativa é de que um programa com este formato acabe alcançando 7 milhões de MEIs [microempreendedores individuais] que têm algum tipo de dívidas com o governo.

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Neste primeiro momento, a ideia do governo é realmente focar apenas nas empresas dentro desta categoria, que foi criada apenas com o objetivo de tirar profissionais liberais da informalidade. Para se enquadrar na categoria de MEI, o empreendedor precisa ter um faturamento de até R$ 81 mil ao ano.

Mudanças na adesão ao Simples

Um outro assunto que acabou surgindo recentemente e que deve agradar especialmente as pessoas que atuam neste segmento empresarial está relacionado a adesão ao Simples, que é a forma de tributação mais comum, destinada as empresas que arrecadam menos e que permite o pagamento dos impostos de uma forma mais simplificada.

Márcio França defendeu a prorrogação do prazo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem ao Simples Nacional, um regime de tributação simplificado. As empresas que já estão em atividade podem optar pelo Simples até 31 de janeiro. Para o ministro, a data pode ser prorrogada até abril ou maio com o objetivo de "dar fôlego" aos pequenos negócios.

"O prazo encerra dia 31 de janeiro para quem quer declarar que vai ser MEI ou Simples. A gente acha que esse prazo, para esse efeito do Simples, podia ser empurrado para frente para a gente poder coincidir com o Dia das Mães, que dá essa folga para todos os Simples do Brasil", afirmou o ministro.

Segundo França, essa alteração de data pode ser feita por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado como um regime tributário com o principal objetivo de simplificar a burocracia e custos das micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, visando recolher os tributos, realizar declaração e muito mais de uma forma mais prática. Assim como outros modelos de tributação, este regime também é administrado pela Receita Federal.

A partir deste regime, as empresas conseguem realizar o pagamento, de forma unificada, de 8 tirbutos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS. Estes pagamentos são feitos através da DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo um valor fixo, dependendo da atividade exercida.