Desenrola: Governo pretende lançar programa para pequenas empresas
Oportunidade será destinada aos empreendedores que estão com alguma dívida.
O Desenrola acabou se tornando um dos programas de grande sucesso do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou em 2023. Ele foi anunciado durante a campanha para as eleições e acabou se tornando realidade ao longo do ano, tendo como principal objetivo ajudar os brasileiros endividados a negociar algumas pendencias, com a ajuda do governo.
Agora, o governo federal anunciou que vai lançar mais uma edição do Desenrola. Mas, desta vez, o principal objetivo do governo oferecer uma nova oportunidade para que as empresas consigam negociar determinadas dívidas. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França,
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo ministro, a expectativa é de que o programa seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano. A ideia de criar um "Desenrola" para pessoas jurídicas foi defendida no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Poe enquanto o programa ainda está em fase de desenvolvimento, sendo que as duas pastas estão colaborando para criar este programa. "Acho que ainda nesse primeiro trimestre, o Haddad está muito otimista com relação aos números. A gente, talvez, nesse primeiro trimestre, já tem condições de fazer alguma coisa para isso", disse França ao ser questionado por jornalistas.
Neste primeiro momento, ainda estão sendo coletados os dados referentes a forma como o programa vai funcionar e a quantidade de beneficiários. Mas neste primeiro momento, a expectativa é de que um programa com este formato acabe alcançando 7 milhões de MEIs [microempreendedores individuais] que têm algum tipo de dívidas com o governo.
Neste primeiro momento, a ideia do governo é realmente focar apenas nas empresas dentro desta categoria, que foi criada apenas com o objetivo de tirar profissionais liberais da informalidade. Para se enquadrar na categoria de MEI, o empreendedor precisa ter um faturamento de até R$ 81 mil ao ano.
Mudanças na adesão ao Simples
Um outro assunto que acabou surgindo recentemente e que deve agradar especialmente as pessoas que atuam neste segmento empresarial está relacionado a adesão ao Simples, que é a forma de tributação mais comum, destinada as empresas que arrecadam menos e que permite o pagamento dos impostos de uma forma mais simplificada.
Márcio França defendeu a prorrogação do prazo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem ao Simples Nacional, um regime de tributação simplificado. As empresas que já estão em atividade podem optar pelo Simples até 31 de janeiro. Para o ministro, a data pode ser prorrogada até abril ou maio com o objetivo de "dar fôlego" aos pequenos negócios.
"O prazo encerra dia 31 de janeiro para quem quer declarar que vai ser MEI ou Simples. A gente acha que esse prazo, para esse efeito do Simples, podia ser empurrado para frente para a gente poder coincidir com o Dia das Mães, que dá essa folga para todos os Simples do Brasil", afirmou o ministro.
Segundo França, essa alteração de data pode ser feita por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado como um regime tributário com o principal objetivo de simplificar a burocracia e custos das micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, visando recolher os tributos, realizar declaração e muito mais de uma forma mais prática. Assim como outros modelos de tributação, este regime também é administrado pela Receita Federal.
A partir deste regime, as empresas conseguem realizar o pagamento, de forma unificada, de 8 tirbutos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS. Estes pagamentos são feitos através da DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo um valor fixo, dependendo da atividade exercida.
Para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples, ela deve preencher os seguintes critérios:
- Faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões
- Não possuir débitos com o INSS
- Estar regulado nos cadastros fiscais
- Não exercer atividades com serviços financeiros
- Não possuir outra pessoa como acionista
- Ser ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- Realizar atividades listadas no CNAE
