MEI pode receber PIS? Entenda as regras do benefício.

O PIS é um abono salarial que acaba sendo oferecido para os trabalhadores, sendo composto pelo pagamento de um salário mínimo anual para as pessoas. Mas existem algumas regras que acabam sendo cobradas ara que as pessoas de fato tenham direito a este recebimento. E uma dúvida bastante comum é se quem trabalha como Microempreendedor Individual receber este pagamento.

Mas, de acordo com as regras do PIS, somente os profissionais que trabalham dentro da chamada CLT, que é caracterizada basicamente por ter sua carteira profissional assinada por uma outra empresa. No caso do MEI, ele acaba trabalhando de forma independente. Mesmo que tenha direito a alguns benefícios, como aposentadoria, o PIS acaba não entrando no pacote.

Para o MEI, de acordo com as regras para este tipo empresa, a única fonte de renda deve ser aquela vinda da atividade final, que deve ser apontada no momento da abertura do CNPJ. O PIS está diretamente relacionado a um abono trabalhista, que depende das regras criadas na CLT. Por isso o MEI não entra no calendário de pagamentos.

Mas, em determinados casos, as pessoas que possuem um MEI registrado podem acabar recebendo o pagamento do PIS.

Quando o MEI pode receber o pagamento do PIS?

Caso a pessoa física que aparece como o dono do CNPJ de MEI utilize essas atividades como secundária, e ela tenha como atividade primária uma profissão com carteira assinada, ela pode acabar recebendo o PIS, desde que esteja enquadrada nas demais regras do programa. Mas, neste caso, o pagamento será feito a partir da atividade profissional com a carteira assinada.

Entenda o que é o PIS

O PIS é uma sigla para Programa Integração Social (PIS) e que está diretamente relacionada a um programa de iniciativa privada que dá acesso aos benefícios que são determinados pela lei que versa sobre o tema. Além disso, ele colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. O número do PIS está diretamente relacionado com a identificação das pessoas que recebem o tal benefício.

Quem tem direito ao PIS?

De acordo com a lei sobre o tema, este é um pagamento que deve ser feito apenas para aqueles profissionais que prestam serviço com a sua carteira de trabalho assinada, tendo acesso assim a todos os benefícios que são consolidados na CLT. Além disso, também existe uma renda máxima que essas pessoas precisam receber para ter direito ao abono, que atualmente é de dois salários mínimos.

Quem faz o pagamento do PIS?

Mesmo que seja um pagamento que tem suas regras definidas pelo Governo Federal, o pagamento do PIS acaba sendo responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Este banco federal também acaba tendo a responsabilidade de operacionalizar todo o sistema de pagamento, incluindo a divulgação do calendário com a programação dos pagamentos feitos ao longo do ano. E isso vale tanto para o PIS como também para o Abono.

O abono é considerado o benefício pago aos trabalhadores que possuem salário mensal de até dois salários mínimos. E a empresa onde trabalhava no ano-base do PIS precisa ter informado todos os dados ao governo. Se não tiver sido informado, o trabalhador pode ficar sem o abono, que é disponibilizado anualmente aos trabalhadores registrados no PIS há 5 anos e que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano.

Entenda o que rendimento do PIS

Um outro tipo de direito trabalhista que está diretamente relacionado ao PIS é o chamado rendimento do PIS. Basicamente ele é destinado as pessoas que são trabalhadoras cadastradas no PIS/PASEP e que acabaram não sacando este saldo.

Neste caso, existem algumas possibilidades para sacar estes valores, incluindo as seguintes: através do crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Também é possível sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o cartão do Cidadão. Este saque também pode ser feito em uma agência da Caixa.