Confirmada nova redução do teto da taxa de juros para consignados do INSS

Mais uma mudança vai acontecer nos próximos dias em relação aos valores pagos por quem toma empréstimo consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última quinta-feira, dia 11, uma nova redução no teto de juros cobrados sobre os empréstimos consignados que são disponibilizados para os beneficiários do INSS. A decisão vale tanto para os aposentados quanto para os pensionistas.

De acordo com as informações que foram divulgadas a partir da decisão tomada pelo conselho, o valor máximo cobrado passa de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.

Ainda de acordo com a decisão, com base nas regras do mercado para este setor, o novo limite para taxa de juros deve entrar em vigor em cinco dias úteis a partir da publicação no DOU, mas o conselho estendeu o prazo em três dias a pedido do setor financeiro. Todas as instituições financeiras que oferecem este tipo de empréstimo devem aplicar essas mudanças.

A justificativa que foi dada pelo conselho e pelo Ministério da Previdência Social para que o teto seja reduzido é a diminuição da taxa Selic, que é a taxa de juros da economia e que nos últimos meses acabou sendo cortada em algumas situações.

Mas a medida também encontra alguns impedimentos, como uma posição contrária da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que afirma que a taxa Selic não seria considerado como o melhor parâmetro para a redução do teto do consignado, já que ela acaba não refletindo o custo básico de operação dos bancos. A CNF afirma ainda que as baixas nos juros podem acabar tornando a opção inviável.

O teto dos juros têm sofrido uma série de reduções. Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos. Na ocasião, diversas instituições financeiras interromper as operações, deixando de disponibilizar empréstimos consignados.

Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.

Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% - novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.

Já em dezembro, esse teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.

Como funciona o empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma linha de crédito que se tornou bastante popular no Brasil e que basicamente nasce a partir de uma parceria, ou de um convênio, feito entre a instituição financeira e a empresa ou o órgão responsável por fazer pagamentos de salários e outros tipos de ganhos para os funcionários. Mesmo que essa possa ser uma opção oferecida para os trabalhadores que prestam serviços para empresas privadas, na maioria dos casos os consignados são oferecidos para pessoas que recebem de órgãos públicos, como o INSS ou pastas da administração do governo.

Neste tipo de empréstimo, o cliente faz a solicitação junto a instituição financeira da sua preferencia ou que possui o convênio específico que beneficia o trabalhador, aposentado ou pensionista. Depois disso, as pessoas recebem o valor solicitado diretamente na sua conta. E os valores das parcelas acabam sendo descontados diretamente da folha de pagamento do cliente.

Neste caso, o dinheiro não chega a ser depositado na conta no momento do pagamento, já sendo destinado para as instituições financeiras. Com isso, os bancos conseguem oferecer uma taxa de juros menor, uma vez que o risco da inadimplência é baixo. Mesmo assim, o governo ainda acredita que os juros cobrados são elevados, e por isso está atuando para reduzir os valores.