O que são juros abusivos? Saiba como identificar.

A cobrança de juros pode ser considerada como a base de todo o funcionamento do sistema financeiro global. Afinal de contas, qualquer investimento, desde o menor empréstimo até o grande investidor internacional que impulsiona bilhões de dólares acabam tendo como principal objetivo a geração de mais dinheiro, e quando o produto e serviço são os próprios valores, esse retorno chega através dos juros.

Para o dia a dia de grande parte da população, os juros acabam se apresentando diante da tomada de determinadas linhas de crédito, ou ainda a partir do momento que o cliente realiza determinados tipos de financiamentos ou de parcelamentos das suas compras, ou ainda quando existe algum atraso no pagamento de determinadas contas.

Mas existe uma prática que está, inclusive, prevista em lei e que é considerada como ilegal que é a de juros abusivos. Mas o grande problema é que estas regras que definem determinados valores para o pagamento de alguns tipos de juros acabam conflitando com a lei de livre mercado, que acaba garantindo que as empresas tenham liberdade de definir quanto vão cobrar pelos seus produtos e serviços.

Por isso, nem sempre os juros abusivos podem acabar sendo identificados de uma forma simples e fácil.

O que são os juros?

De uma forma simplificada, os juros podem ser definidos como uma espécie de cobrança de aluguel de dinheiro e de valores de uma forma geral. Basicamente uma pessoa ou empresa empresta uma determinada quantidade de dinheiro, e depois cobra um percentual a parti do valor emprestado para que ela receba de volta.

E isso acontece basicamente em função de todo o funcionamento do sistema econômico como um todo, incluindo a forma como a valorização das moedas acontece e como elas flutuam ao longo do tempo. Portanto, a cobrança de juros acaba sendo necessária para evitar a perda do valor quando ele não está em posse do seu dono original.

Quando acontecem os juros abusivos?

Os juros abusivos são basicamente aqueles que acontecem quando existe uma cobrança de juros para uma determinada operação, mas que acaba sendo acima da média dos que são cobrados pelo mercado como um todo. Em determinados casos, estes limites acabam sendo definidos a partir do mercado e suas práticas invisíveis, mas em outros caso existe uma limitação legal, prevista em lei.

Estes juros geralmente acabam sendo identificados em operações de crédito que são disponibilizadas pelas instituições financeiras para os clientes, que podem ser tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas. Mas no caso do consumidor, essas práticas acabam tendo profundos impactos na economia, o que pode fazer com que uma grande parcela da população fique endividada.

Como se proteger dos juros abusivos?

Existem algumas práticas que podem ajudar os consumidores para que eles se protejam dos juros abusivos. Antes de mais nada, é importante conhecer determinadas ferramentas legais que já estão previstas na legislação e que acabam oferecendo uma camada extra de proteção.

Um exemplo é a Lei do Superendividamento (Nº 14.181/2021), que estabeleceu proibições e obrigações às instituições financeiras, não apresenta normas sobre juros abusivos. Além disso, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a proibição da cobrança de juros abusivos, mas não determina um valor máximo para as taxas.

Além disso, é importante que os consumidores pesquisem antes de assinar contratos com operações financeiras envolvendo crédito. Por exemplo, as pessoas devem pesquisar as taxas de juros que estão sendo cobradas por outras empresas e instituições para a mesma operação. Algumas informações podem acabar sendo encontradas inclusive no site do Banco Central, com uma média que é cobrada em relação aos juros destas operações.

O que fazer quando o consumidor já está pagando juros abusivos?

A partir do momento que o consumidor já está realizando o pagamento de taxas de juros que possam ser considerados como abusivos, mesmo depois que o contrato já esteja assinado e que os pagamentos já estejam sendo feitos, existe a possibilidade de renegociar o contrato, que pode ser feita diretamente com a própria instituição financeira.

Já em outros casos, o consumidor pode estudar algumas alternativas, como a portabilidade das dívidas ou ainda buscar ajuda do Procon e de outros órgãos da justiça.