Margem Consignável: entenda o que é e o que muda em 2024
Informação é fundamental para quem utiliza as opções de empréstimo consignados.
O empréstimo consignado é considerado como uma das modalidades de crédito mais populares entre os brasileiros e também um dos mais baratos, quando comparado com outras opções disponíveis nas instituições financeiras. Mas, diferentemente do empréstimo pessoal, existe um limite definido para essas operações que depende de uma lei, e não apenas de uma análise financeira feita pelo banco.
E este limite acaba sendo chamado de margem consignável. Este é um termo que acabou se tornando muito popular entre as pessoas que utilizam este tipo de crédito. Entenda melhor como essa margem funciona e as mudanças devem acontecer para este ano de 2024:
O que é empréstimo consignado?
Essa modalidade de empréstimo tem como principal característica o desconto direto das parcelas na folha de pagamento. Ou seja, antes mesmo do dinheiro cair na conta do trabalhador, aposentado ou pensionista, o valor da parcela já acaba sendo descontado, o que garante sempre o pagamento do mesmo.
Mesmo que o consignado possa acabar sendo oferecido para os profissionais que trabalham em empresas privadas, mediante aos acordos que essas companhias podem acabar fazendo com os bancos, na grande maioria dos casos o consignado acaba sendo oferecido para as pessoas que possuem vínculo com o governo, sejam funcionários públicos ou pessoas que recebem aposentadorias ou pensões.
O que é margem consignável?
Já a margem do consignável acabou se tornando um mecanismo criado pelo governo que tinha como principal objetivo impedir que essas pessoas acabassem comprometendo todo o seu salário com o pagamento dos empréstimos. Afinal de contas, mesmo que as pessoas tenham liberdade para definir como o dinheiro será utilizado, estes tipos de mecanismos podem acabar levando ao endividamento, o que acaba tendo um impacto na economia como um todo.
A margem é um limite máximo que as pessoas podem comprometer dos seus ganhos com o pagamento de parcelas do seu empréstimo. E essa conta acaba sendo feita a partir dos valores que as pessoas recebem, seja de aposentadoria, ou então os valores pagos pelo INSS.
Valor da margem consignável em 2024
Uma mudança nesta margem vai acontecer neste ano de 2024, com a publicação da Lei 14.431 de 3 de agosto de 2022. Essa lei tinha como principal objetivo definir algumas regras novas para esse mecanismo, passando a ser de 45% para aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC.
Além disso, os servidores públicos federais também tiveram o aumento de 45% da margem consignável a partir de 27 de dezembro de acordo com a MP 1.132/22 que depois foi oficializada na Lei nº 14.509.
Com essas mudanças, para os aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC a margem permanece em 45%, como estabelecido em agosto de 2022. Assim, essa porcentagem fica dividida da seguinte forma:
35% para empréstimos consignado e financiamentos;
5% para cartão de crédito consignado;
5% para gastos com cartão de benefícios.
Lembrando que estes valores também acabam acompanhando o aumento do salário mínimo, que a partir deste dia 1º de janeiro de 2024 passou a ser de R$1.412. Então, quem recebia o salário mínimo de R$1.320 em 2023 tinha uma margem consignável de até R$594 (que é 45% de R$1.320). Com o novo valor do salário mínimo de R$1.412, essa margem passa a ser de R$635,40 (que é 45% de R$1.412).
Já para as pessoas que atuam como servidores públicas federais, bem como para os militares das forças armadas, a margem passa a ser de 45%, sendo que antes era de 35%. Por exemplo, para quem tem um salário de R$ 10 mil, as parcelas dos empréstimos consignados podem chegar a R$ 4,5 mil.
Como consultar margem do consignado?
As pessoas que recebem valores pelo INSS podem consultar a sua margem disponível através do Meu INSS, que pode ser acessado tanto pela internet como também através do aplicativo. Através da opção Extrato de Empréstimo, as pessoas podem obter todas as informações sobre os empréstimos obtidos, além de verificar também os dados referente as margens que ainda estão disponíveis.
Já para os demais trabalhadores, geralmente essa informação acaba sendo encontrada no contracheque.
