Mais brasileiros se tornam isentos do Imposto de Renda 2024. Confira as regras.
Período de entrega começa no dia 15 de março.
A Receita Federal divulgou oficialmente as novas regras e também o cronograma para entrega do Imposto de Renda 2024, junto com o cronograma completo para as entregas e as datas previstas para pagamentos das restituições. A principal novidade para este ano é a ampliação da faixa de renda dos isentos, o que faz com que mais pessoas acabem saindo da obrigatoriedade dos pagamentos deste imposto.
Abaixo confira as principais novidades e regras que definem como as declarações serão feitas:
Qual o valor das alíquotas do Imposto de Renda 2024?
A Receita Federal confirmou que está fazendo uma atualização na tabela anual, que tem como base os rendimentos obtidos pelas pessoas ao longo do ano de 2023. Agora a tabela ficou da seguinte forma:
- Até R$ 24.511,92 - alíquota zero, sem dedução
- De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 - alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39
- De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38
- De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32
- Acima de R$ 55.976,16 - alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
Com as mudanças nas regras e nos limites, para este ano devem declarar somente os brasileiros que receberam, ao longo do ano passado, rendimentos tributáveis acima dos R$ 30.639,90 ao longo de todo o período de 2023. Os limites ficaram da seguinte forma:
- O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
- O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil
- A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
- A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil
Também mudou a obrigatoriedade para quem tem bens e direitos no exterior. Passa a ser obrigado a declarar:
- Quem tem bens de entidade controlada e deseja desmembrar esses bens de sua pessoa física.
- Quem possuir trust no exterior
- Quem deseja atualizar o valor dos bens no exterior
- Também são obrigados a declarar o Imposto de Renda os brasileiros que se enquadraram nas seguintes situações:
- Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízo
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90
- Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês
- Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto
- Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física
- Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este
- Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior
Até quando a Receita Federal vai receber a Declaração do Imposto de Renda 2024?
O cronograma divulgado pela Receita indica que o período de entrega do IRPF vai começar no dia 15 de março, indo até o dia 31 de maio para o período regular, ou seja, com a entrega acontecendo sem a incidência de multa. Depois disso os contribuintes podem enviar, mas terão que pagar multas e juros.
O software para declaração será liberado para download no dia 15 de março, junto com a atualização dos aplicativos para dispositivos móveis.
Quando serão pagas as restituições do Imposto de Renda 2024?
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
