Saque-aniversário do FGTS: governo anuncia mudança na regra
Medida deve liberar cerca de R$ 14 bilhões em recursos.
O saque-aniversário do FGTS é uma medida que foi criada a partir do ano de 2020 e que já teve a aderência de milhões de brasileiros. De uma forma geral, ele permite que as pessoas tenham acesso a recursos que anteriormente eram bloqueados na conta do benefício do trabalhador e que poderia ser acessado somente em determinadas situações, como demissão sem justa causa e outras exceções.
Agora, o governo federal deve promover uma nova mudança nas regras de acesso ao dinheiro, que deve beneficiar um grupo de trabalhadores. De acordo com a proposta que foi enviada para a Casa Civil pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trabalhadores que foram demitidos a partir do ano de 2020 e que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar aquele saldo que ainda está disponível na conta.
Ou seja, a medida acaba funcionando de forma retroativa, já que, de acordo com as regras atuais e que são as mesmas da criação do programa, o saque da totalidade dos recursos é proibido por dois anos para aquelas pessoas que acabam aderindo ao programa que permite o acesso a uma parte do dinheiro sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Segundo a projeção que foi feita pelo Governo Federal, o impacto da medida para o FGTS deve ser de cerca de R$ 14 bilhões. Esse seria o montante de dinheiro que deixaria de ficar parado nas contas da Caixa, mas que serão injetados na economia.
Tipos de saques do FGTS
Desde as últimas mudanças que foram feitas na forma como os trabalhadores podem ter acesso ao dinheiro que está parado no FGTS, existem duas modalidades de saque de recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A original é chamada de saque-rescisão, que permite com que os trabalhadores retirem todo o saldo da sua conta e que geralmente é destinado as pessoas que são demitidas de um trabalho com carteira assinada sem a justam causa.
Já a partir do ano de 2020 foi criada a modalidade saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do valor que está depositado na conta, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Mas, neste caso, o valor total que está disponível na conta fica bloqueado por um período de dois anos a partir do momento da demissão. Ou seja, os trabalhadores que perdem o seu emprego acabam não tendo acesso a este dinheiro.
Existe ainda uma outra modalidade de acesso ao dinheiro, chamado de “antecipação do saque-aniversário”, mas que não chega a ser considerado como um saque, uma vez que ele é basicamente um empréstimo que toma como garantia o saque-aniversário que a pessoa acaba tendo direito. Desta forma, ela não precisa esperar aguardar até o mês em questão para conseguir o dinheiro.
Mudanças podem impedir retorno ao saque-aniversário
A proposta técnica que foi criada pelo Ministério do Trabalho indica que, caso o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário opte por ter acesso ao saldo completo do FGTS no momento em que ele for demitido ficará impedido de retornar para a modalidade de saque-aniversário. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.
Na ocasião, os responsáveis pela administração do FGTS criaram essa trava de carência de até 24 meses para preservar os recursos do fundo de uma forma geral. Caso contrário, determinados períodos poderiam causar uma grande retirada de dinheiro, o que poderia causar até mesmo um colapso do sistema de uma forma geral, prejudicando até mesmo outros trabalhadores.
De acordo com os dados divulgados pelo governo, desde a criação do saque-aniversário, 32,7 milhões de trabalhadores fizeram a opção pela modalidade e retiraram das contas R$ 43,4 bilhões. Do total de cotistas optantes, 16,9 milhões de trabalhadores anteciparam o saque-aniversário com os bancos e tomaram em crédito R$ 111,4 bilhões.
Um dos objetivos do ministro Marinho ao assumir a pasta do Trabalho, em janeiro deste ano, era acabar com o saque-aniversário, entendendo que o saldo do FGTS deveria ser preservado para oferecer o amparo necessário ao trabalhador que fica sem emprego. Mas a medida acabou não encontrando apoio internamente, especialmente do Ministério da Fazenda, acredita na importância do saque-aniversário para movimentar a economia.
