Veja como economizar até 80% em passagens aéreas para acompanhantes de PcD e autistas

A Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu um importante benefício para acompanhantes de pessoas com deficiência e autistas nas viagens aéreas. O regulamento determina que as companhias aéreas devem conceder um desconto mínimo de 80% no valor das passagens para os acompanhantes, quando sua presença for considerada necessária durante o voo. Este benefício representa uma significativa economia para as famílias e cuidadores, especialmente em viagens de longa distância ou em períodos de alta temporada.

É fundamental compreender que este não é um benefício governamental, mas sim uma obrigação regulatória imposta às empresas aéreas que operam em território nacional. A medida foi implementada considerando que, ao ter um acompanhante presente, a companhia reduz seus custos operacionais com serviços de assistência especial, justificando assim a concessão do desconto. Vale ressaltar que o passageiro com deficiência ou autismo continua pagando o valor integral da passagem, sendo o desconto aplicado exclusivamente ao bilhete do acompanhante.

Requisitos e Documentação Necessária

Para garantir o desconto, é necessário apresentar uma documentação específica que comprove a necessidade do acompanhante. O processo inicia-se com a apresentação de um laudo médico detalhado que descreva a condição do passageiro e justifique a necessidade de acompanhamento durante o voo. Além disso, as companhias aéreas exigem o preenchimento de formulários específicos, que podem variar de acordo com a frequência das viagens e a natureza da condição do passageiro.

Existem dois tipos principais de formulários aceitos pelas empresas aéreas: o MEDIF (Medical Information Form) e o FREMEC (Frequent Traveller Medical Card). O MEDIF é utilizado para viagens pontuais e deve ser renovado a cada novo voo, enquanto o FREMEC é destinado a passageiros frequentes com condições permanentes e possui validade de um ano. Ambos os documentos precisam ser assinados por um profissional de saúde qualificado e enviados com antecedência para análise da companhia aérea.

Documento	Validade	Uso
MEDIF	Por viagem	Viagens pontuais
FREMEC	1 ano	Viagens frequentes
Laudo Médico	Variável	Todas as viagens

Processo de Solicitação do Desconto

O procedimento para solicitar o desconto requer planejamento e organização prévia. Inicialmente, é necessário adquirir a passagem da pessoa com deficiência ou autismo pelo valor integral. Em seguida, deve-se reunir toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico atualizado e o formulário específico escolhido (MEDIF ou FREMEC). Este material deve ser enviado para a companhia aérea através dos canais oficiais, que podem ser o próprio site da empresa ou e-mail específico do setor responsável.

Após o envio da documentação, a companhia aérea realiza uma análise criteriosa do caso, que pode levar alguns dias úteis. Uma vez aprovado o pedido, a empresa fornecerá um código especial que deverá ser utilizado no momento da compra da passagem do acompanhante, garantindo assim a aplicação do desconto. É importante ressaltar que as passagens do passageiro e do acompanhante devem estar na mesma reserva ou associadas, para garantir que os assentos sejam alocados juntos.

Cálculo do Valor e Economia

O desconto de 80% é aplicado sobre a tarifa base da passagem, excluindo-se as taxas de embarque e outros encargos que possam incidir sobre o bilhete. Por exemplo, em uma passagem que custe R$ 2.300, o acompanhante pagará aproximadamente R$ 460, mais as taxas aeroportuárias. Esta economia pode ser ainda mais significativa em voos internacionais ou em períodos de alta temporada, quando os preços das passagens costumam ser mais elevados.

É importante observar que o desconto é válido para apenas um acompanhante por passageiro com deficiência ou autismo, e este acompanhante pode ser qualquer pessoa maior de idade, não sendo necessário comprovar vínculo familiar. Além disso, as taxas de embarque e serviços adicionais devem ser pagas integralmente, sem a aplicação do desconto.

Direitos e Deveres das Companhias Aéreas

As empresas aéreas têm a obrigação de oferecer todo o suporte necessário aos passageiros com deficiência ou autismo, incluindo assistência no embarque e desembarque, acomodação adequada durante o voo e orientação sobre os procedimentos de segurança. Quando há a presença de um acompanhante, parte dessa responsabilidade é compartilhada, mas a companhia continua sendo a principal responsável pela segurança e bem-estar do passageiro.

As companhias também devem garantir que seus funcionários estejam devidamente treinados para atender às necessidades específicas desses passageiros, oferecendo um serviço humanizado e eficiente. Em caso de negativa injustificada do desconto ou má prestação do serviço, o passageiro pode recorrer à ANAC ou aos órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.

Dicas e Recomendações Práticas

Para garantir uma viagem tranquila e sem contratempos, é fundamental planejar com antecedência. Recomenda-se iniciar o processo de solicitação do desconto com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para a viagem. Isso permite tempo suficiente para eventual complementação de documentação ou ajustes necessários. Também é importante manter cópias de todos os documentos enviados e protocolos de comunicação com a companhia aérea.

Além disso, é recomendável verificar com a companhia aérea quais são os serviços especiais disponíveis para o passageiro com deficiência ou autismo, como cadeira de rodas, assistência no embarque e desembarque, ou necessidades específicas durante o voo. Essas informações devem ser solicitadas e confirmadas no momento da reserva.

• Solicite o desconto com no mínimo 30 dias de antecedência
• Mantenha cópias de toda a documentação enviada
• Confirme os serviços especiais necessários no momento da reserva
• Chegue ao aeroporto com antecedência maior que a usual
• Tenha sempre em mãos os contatos do setor de assistência especial da companhia