Tenho direito a pensão por morte? Saiba como funciona o benefício

A pensão por morte é considerada como um dos principais benefícios concedidos pelo INSS, também considerado como um dos direitos mais antigos previstos dentro desta estrutura de previdência que existe no Brasil e que acaba oferecendo um conjunto de proteções para os trabalhadores de uma forma geral.

Mesmo assim, é um benefício que ainda gera uma série de dúvidas pelas pessoas de uma forma geral. Especialmente nos últimos anos, que o benefício acabou passando por algumas alterações dentro de uma reforma da previdência que começou a ser feita no Brasil, buscando encontrar soluções para equilibrar os gastos públicos diante de uma mudança no cenário social, com pessoas vivendo mais e menos trabalhadores na ativa.

Confira como funciona atualmente a pensão por morte no Brasil atualmente, levando em consideração aquela que é paga pelo INSS.

O que é a pensão por morte do INSS?

Este é o benefício previdenciário previsto no conjunto de direitos que os trabalhadores brasileiros acabam tendo a partir do momento que eles acabam trabalhando com sua carteira assinada e contribuindo para o Instituto como um todo. Neste caso, o benefício não acaba sendo concedido para o trabalhador em si, mas sim para as pessoas que são consideradas como dependentes destes trabalhadores.

Quem pode solicitar a pensão por morte?

Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda)

Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia

Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica.

Se os pais do segurado não estão mais vivos ou se eles não dependiam dele, irmãos podem pedir o benefício. Também é necessário comprovar dependência econômica. Para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.

Quais são os requisitos considerados básicos para solicitar a pensão?

Se o trabalhador que morreu não era aposentado, ele deve ter o que acaba sendo considerado como a chamada qualidade de segurado na data da morte. Isso significa basicamente que ele precisava estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo que garante a condição de segurado, mesmo sem contribuir

Esse intervalo, chamado de "período de graça", varia de três meses a três anos, dependendo do tipo de segurado, do tempo de contribuição e se ele foi demitido. Se um trabalhador tem mais de dez anos de contribuição ao INSS e é demitido da empresa, mesmo sem contribuir, ele mantém a cobertura previdenciária por até três anos.

Como saber o valor da pensão por morte?

Essa acaba sendo uma das informações que acabam gerando mais dúvida nas pessoas que estão solicitando essa pensão, sendo que houve algumas mudanças a partir do ano de 2019 nas regras que definem o valor final.

De acordo com as regras que estão valendo atualmente, o cálculo é feito da seguinte forma:

Para quem já era aposentado: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70%, e se três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Para quem não era aposentado: o INSS faz primeiro um cálculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa que morreu. É considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994 com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamentos ao INSS que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos de contribuição (homens), até o limite de 100%. A partir daí, o INSS aplicará a regra de cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, as cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. O mesmo se o dependente for inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental.

Lembrando que, mesmo aplicadas as regras acima, o valor da pensão nunca poderá ser menor do que o salário mínimo, e também nunca poderá ser maior do que o valor definido como teto previdenciário.

Como pedir pensão por morte?

A pensão por morte pode ser solicitada por qualquer canal de atendimento do INSS, incluindo os físicos e digitais. A maneira mais recomendada atualmente é solicitar pelo portal Meu INSS e ou pelo aplicativo. Os solicitantes terão que enviar uma série de documentos listados pelo Instituto, incluindo os seus e os do trabalhador falecido.