FGTS Futuro: entenda como funciona essa modalidade para adquirir um imóvel
Saiba como deve funcionar a partir das regras que serão definidas.
O Programa FGTS Futuro é uma proposta criada pelo Governo Federal ainda no ano de 2022 e que tem como principal objetivo ajudar as famílias de baixa renda que ainda estão com dificuldades para conseguir adquirir um seu imóvel. Mas o projeto ainda não tinha sido devidamente regulamentado, o que deve mudar a partir deste ano, para que ele de fato entre em prática.
No centro desta nova proposta ainda está o famoso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que têm sido utilizado para ajudar as pessoas que desejam ter acesso a determinadas opções de financiamento imobiliário há algumas décadas e que, inclusive, era utilizado no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do marechal Castello Branco, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967.
O objetivo principal do FGTS era facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis. Essa iniciativa foi uma resposta à necessidade de adequar a legislação trabalhista às mudanças estruturais em curso no Brasil, especialmente a partir de 1964, e à reorganização do capitalismo em nível mundial.
Desde a sua criação em 1967, o FGTS passou por diversas mudanças e evoluções. Inicialmente concebido para facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis, o fundo tem sido objeto de reformas e ajustes ao longo dos anos.
Uma das mudanças significativas foi a introdução de novas modalidades de saque, como o saque por interesse e o saque-aniversário, que permitem ao trabalhador movimentar sua conta de acordo com regras específicas. Além disso, propostas de extinção de regras atuais e a liberdade para movimentar a conta do FGTS têm sido discutidas no contexto de projetos de lei.
Entenda melhor como funciona a proposta do FGTS do Futuro:
O que é o FGTS Futuro?
Essa é considerada como uma modalidade que será implementada a partir de março deste ano e que será destinada aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida e que tem como principal objetivo facilitar a compra da casa própria. A proposta foi elaborada pelo Conselho Curador do FGTS.
A modalidade vai permitir com que as pessoas tenham acesso ao saldo futuro do FGTS para que ele possa ser utilizado para o financiamento imobiliário, permitindo que o individuo utilize o saldo para amortizar ou abater prestações de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida.
Esse saldo futuro do FGTS vai ser utilizado como uma espécie de caução e que terá como principal objetivo aumentar a renda informada no financiamento, o que pode resultar na redução da taxa de juros ao longo do tempo no momento da aquisição de um determinado imóvel.
Como funciona?
Na prática, os trabalhadores assalariados vão comprometer os futuros depósitos do FGTS que, ao invés de serem creditados na conta do fundo, acabaram sendo encaminhados diretamente para o banco responsável pelo financiamento imobiliário, que deve ser neste primeiro momento apenas a Caixa. Além disso, a ideia inicial é que o projeto seja destinado apenas para as famílias que possuem renda de até R$ 2.640.
Para aderir ao FGTS Futuro, é necessário informar o banco responsável pelo financiamento imobiliário e detalhar os valores que serão transferidos automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Aproximadamente 8% do salário do trabalhador poderá ser utilizado para complementar o valor da parcela do financiamento. Essa quantia é depositada mensalmente em uma conta vinculada em nome do trabalhador no Fundo de Garantia.
Por exemplo: Uma pessoa com salário de R$ 2 mil pode comprometer 25% da sua renda para financiamento de casa própria, resultando em prestações de R$ 500,00 e este valor serve de parâmetro para a escolha da casa. Com o FGTS Futuro, a pessoa poderá assumir parcelas de R$ 660,00, neste exemplo, pois agora utilizará os 8% do seu salário. Ela continuará a pagar R$ 500,00 de parcela e o restante será pago pelos depósitos futuros do FGTS.
O que acontece em caso de demissão?
Neste momento, o projeto ainda está passando pela regulamentação, que deve prever alguns cenários, como no caso de demissão do profissional enquanto ele estiver com os eu financiamento comprometido. Portanto, o governo ainda precisa definir o que vai acontecer nestes casos.