Governo quer aumentar isentos do Imposto de Renda em 2024
Proposta pode incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção.
O governo federal anunciou recentemente que está estudando uma proposta que deve alterar mais uma vez as regras do Imposto de Renda, mas desta vez com foco na ampliação da chamada faixa de isentos, que são aquelas pessoas que não precisam declarar o imposto, e também acabam não tendo que pagar nada. De acordo com as informações que foram divulgada até o momento, a expectativa é de que até 1,3 milhão de pessoas entrem para essa faixa.
O número foi revelado através de cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), tendo como base anúncios que foram feitos recentemente pelo governo que prevê a isenção para as pessoas que recebem até R$ 2.112 mensais.
Segundo os cálculos que foram feitos, caso este índice realmente se confirme, o número isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR – que não é corrigida desde 2015 –, não precisam pagar o imposto aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.
Outros cálculos feitos revelam que uma defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda que chega a 151,49%. A defasagem está diretamente relacionada a falta de atualizações que a tabela de imposto recebe, levando em consideração o ano de 1996. Na prática, se os reajustes fossem sendo feitos de forma a garantir uma isenção crescente junto com a inflação e economia de uma forma geral, o valor atual deveria se de R$ 4.777,40 para as isenções. Ou seja, na prática, as pessoas do que pode ser considerado como classe média-baixa nos dias de hoje estão pagando mais impostos.
Defasagem nas deduções
Além da defasagem na faixa de isenção, que é considerado como um dos grandes problemas atualmente que tiram o poder de compra dos mais pobres, os especialistas também apontam que existem desfasagens que precisam ser corrigidas o mais breve possível em relação as deduções previstas em lei.
Nesta declaração do Imposto de Renda de 2023, que se refere ao exercício do ano de 2022, o teto de desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Esse valor não deve ter alteração na declaração de 2024 com base na proposta de faixa de isenção feita pelo governo. Mas se fosse aplicada uma atualização seguindo a inflação desde o ano de 1996, este teto deveria estar em R$ 5.721,66.
Outro problema também é apontado nas deduções de imposto de renda que podem ser feitas com os gastos em educação, levando tanto os que são feitos com o próprio contribuinte quanto com seus dependentes. O teto atual para o IR de 2023 fica em R$ 3.561,50, valor que deve ser mantido pela proposta atual para o ano que vem. Mas, se fossem aplicadas as devidas correções, este valor deveria ser de R$ 8.956,91.
Promessas de governo
Os números divulgados pela Unafisco revelam que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a defasagem acumulada ficou em 31,49%. Este é um assunto que rotineiramente aparece nas promessas de campanha dos candidatos para presidência, mas que na prática acaba sendo muito difícil ser proposta, uma vez que o governo ainda acaba dependendo muito desta arrecadação.
Depois que se elegeu novamente presidente da república, Lula voltou a defender a isenção do pagamento o Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas essa acaba sendo uma proposta que fica muito longe da realidade e do que realmente pode ser aplicada neste momento.
Atualmente, o projeto mais avançado que o governo está tentando levar adiante é justamente este da elevação do piso de isenção do IR para quem ganha até R$ 2.112, sendo que a intenção é de que isso tenha validade a partir do mês de maio. A mudança precisa ser feita através de uma Medida Provisória, que precisa ainda passar e ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Mesmo com um aumento na quantidade de contribuintes que se tornariam isentos, muitos especialistas definem a proposta como “frustrante”, uma vez que o valor acaba não sendo corrigido nem mesmo pela inflação, só considerando a faixa de isenção.
