Arcabouço fiscal: Entenda o que é o novo projeto do governo.

Nesta semana um conjunto de duas palavras foi muito citado na imprensa e acabou gerando curiosidade das pessoas de uma forma geral: Arcabouço fiscal. A proposta foi apresentada oficialmente na última quinta-feira, dia 30 de março, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Basicamente o termo se refere a uma proposta do governo com um conjunto de novas regras que visa, acima de tudo, controlar os gastos públicos. Mas a ideia principal dele é que possa substituir o conjunto de regras anterior, que foi chamado de Teto de Gastos.

Ambas as medidas contam tanto com criticas como elogios, sendo que a avaliação geralmente acaba dependendo da visão politica e de economia que a pessoa acaba tendo. Atualmente, o governo do presidente Lula não considera o Teto de Gastos como a forma mais eficiente de controlar os gastos públicos, pois, na avaliação deles, que mais sofre com a falta de investimento do poder público são os mais pobres.

Os problemas do Teto de Gastos

Na proposta de Teto de Gastos, o limite para a elevação dos gastos públicos setoriais era o avanço da inflação (medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) no ano anterior. Na prática, medida congela os gastos públicos por, pelo menos, 10 anos, já que as despesas só poderiam seguir o fluxo de altas da própria inflação.

Além disso, o Teto de Gastos impõe uma outra regra que, mesmo levando em consideração uma situação mais favorável do governo, com o crescimento do PIB, por exemplo, a limitação dos gastos continuaria.

O principal objetivo da medida era conter a expansão dos gastos primários para preservar as contas públicas e também garantir ao Estado a sua capacidade financeira para arcar com os serviços sociais. Portanto, de forma resumida, todas essas medidas tinham como principal mecanismo fiscal o nível das despesas, independentemente das receitas.

Mudanças propostas

Já nesta proposta do governo, que ainda precisa ser aprovada, a elevação das despesas publicar fica sempre condicionada ao equivalente a 70% de crescimento das receitas (arrecadação) consolidada no ano anterior. Na prática, isso permite que o governo possa elevar gastos setoriais se tiver capacidade de elevar a arrecadação e potencializar os recursos para os serviços públicos e programas sociais.

Existe um teto previsto também nesta nova medida, mas ela fica em 2,5% do crescimento do PIB, sendo que neste caso o governo poderia reforçar orçamento de setores específicos em momentos macroeconômicos que sejam considerado como favoráveis.

A principal meta das novas regras do arcabouço fiscal é zerar o déficit fiscal já em 2024, diminuir os encargos com a dívida pública e gerar superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de 0,5% PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.

As regras ainda colocam alguns outros pontos, como em momentos de baixa atividade econômica haja um crescimento orgânico das despesas, assim como, caso ocorra o descumprimento das metas (entre 0,6% e 0,25% do PIB), as despesas possam ser elevadas em 50% da margem das receitas no primeiro ano e 30% no segundo.

Uma das principais preocupações do mercado financeiro de uma forma geral é que o governo atual acaba perdendo completamente o controle dos gastos públicos, colocando muito dinheiro em despesas, fazendo com que eles percam o controle das finanças e coloquem o país em mais uma crise econômica.

De acordo com essa proposta, existe uma previsão de um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização, em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas, pois caso o governo economize menos do que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para até 77,34% em 2026.

Impacto na vida das pessoas

Todas essas mudanças acabam tendo como principal foco fazer com que o governo invista nos serviços públicos, não passando mais por situações como as vistas em anos anteriores, quando Universidades Federais não tinham dinheiro nem para pagar suas contas básicas, por exemplo.

Mas, caso acabe não dando certo, pode acabar fazendo com que exista uma elevação das taxas de juros e da inflação, o que faz com que o custo de vida se torne mais caro, afetando especialmente os mais pobres.