INSS volta a liberar empréstimo consignado para beneficiários o BPC

Uma boa notícia para os beneficiários do INSS que recebem o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). A entidade está retomando o processo de liberação dos empréstimos consignados para este público. A mudança foi realizada a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que essa medida é constitucional, a partir do final de um julgamento sobre o caso. A confirmação foi feita no último dia 11 de setembro.

O INSS afirmou em um comunicado que havia sido enviado anteriormente que estava aguardando uma decisão da suprema corte para decidir sobre esse tipo de crédito, que tem desconto direto no benefício. Agora, a partir desta decisão, o INSS afirmou que já prepara uma normativa para voltar a liberar o empréstimo para essas pessoas, o que deve sair ainda nesta semana.

A decisão do STF foi tomada de forma unânime. Votaram a favor do empréstimo, seguindo o voto do relator, o ministro Kassio Nunes Marques, Edon Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça e Roberto Barroso.

Os beneficiários do BPC são pessoas que recebem apenas um salário mínimo por mês e acaba não tendo direito do décimo terceiro. Atualmente o INSS paga este valor para idosos que estão acima dos 65 anos de idade e que não conseguiram se aposentar pelas regras atuais do INSS, além de ser considerado como de baixa renda. Além disso, o BPC também é pago, para as pessoas com deficiência, também de baixa renda. Para receber, as pessoas tinham que ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano.

A partir das regras que atualmente são aplicadas para os empréstimos consignados de uma forma geral, o empréstimo solicitado poderá comprometer até 35% da renda mensal, o que daria uma parcela de no máximo R$ 462.

De acordo com os dados que foram divulgados pelo INSS, atualmente 5,5 milhões de cidadãos recebendo o BPC. Desse total de beneficiários, 1,7 milhão já tem ao menos um contrato ativo. Isso porque a medida havia sido liberada no ano passado e, depois, perdeu a validade. Dos segurados que têm empréstimo, o valor médio descontado, diz o órgão, é de R$ 434,97 atualmente.

Preocupação com endividamento

Para as pessoas, de uma forma geral, essa pode ser considerada como uma boa notícia, já que muitos beneficiários do INSS que recebem o BPC queriam voltar a ter o direito ao empréstimo consignado como, como qualquer outro. Mas muitos especialistas se preocupam com a decisão, com uma preocupação especialmente em relação ao endividamento de uma parcela da população mais pobre.

Representantes da categoria, como Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos), de acordo com entrevistas concedidas recentemente para a Folha, afirmam que a medida é muito positiva, afirmando que acaba sendo muito melhor oferecer para essas pessoas uma opção de crédito controlado do que deixar essas pessoas apenas com a opção de crédito mais caro.

"Isso faz com que as pessoas que recebem o benefício tenham um crédito de melhor qualidade. Mas o que elas têm que se atentar é que há várias instituições que praticam crédito consignado, é preciso procurar aquelas que têm realmente uma taxa mais acessível”, afirmou Sindnapi.

Como funciona o consignado para o BPC

De acordo com o INSS, o crédito oferecido para as pessoas que recebem este tipo de benefício funciona da mesma forma para os demais beneficiários do Instituto, como aposentados e pensionistas. As pessoas procuram uma instituição financeira para obtenção de um empréstimo, e as parcelas acabam sendo descontadas diretamente na folha de pagamento, com o dinheiro não chegando nas contas dos clientes.

As taxas de juros dos empréstimos que são oferecidos nesta modalidade são controlados pelo governo. De acordo as regras atuais, a taxa máxima de juros que pode ser cobrada pelos bancos na oferta deste empréstimo é de 1,91%.