O que é Saque Emergencial do FGTS? Entenda quando é possível resgatar o dinheiro

O Saque Emergencial do FGTS é um mecanismo criado pelo governo e pelos gestores desse fundo que acaba tendo como principal objetivo fazer com que as pessoas tenham acesso aos valores que ficam parados nessa conta de forma antecipada, ou seja, antes daquelas situações que são consideradas como as oficiais.

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Essa acaba sendo uma forma do governo ajudar as pessoas em caráter emergencial sem que elas tenham, de fato, que tirar dinheiro de outras contas, uma vez que esses valores já pertencem aos trabalhadores, mas acabam ficando retidos apenas para que eles sejam direcionados justamente para ajudar as pessoas quando elas ficam sem uma renda recorrente.

Mas como é uma ferramenta considerada como uma exceção, é o governo que acaba tendo que definir os cenários nos quais esses valores serão liberados. Saiba mais sobre o Saque Emergencial do FGTS e confira as principais situações nas quais esse dinheiro pode ser liberado.

O que é o saque emergencial do FGTS?

Na verdade, o Saque Emergencial foi uma das muitas categorias de saque do FGTS criadas pelo governo e que tem como principal objetivo permitir que as pessoas tenham acesso ao dinheiro de forma antecipada. Ele faz parte das situações específicas, que dependem de uma autorização do governo de uma forma geral.

Nesse caso, o termo foi utilizado durante a pandemia de Covid-19, quando o governo federal acabou liberando o saldo do FGTS para que as pessoas conseguissem ter acesso ao valor parado nas contas durante um momento de crise muito complicado, no qual muitos brasileiros não estavam conseguindo trabalhar.

Naquele momento, a Caixa liberou até R$ 1.045 (equivalente ao salário-mínimo da época) – o valor exato dependia do saldo que cada trabalhador tinha na conta. O dinheiro ficou disponível até 31 de dezembro de 2020. Quem não retirou, teve o valor depositado novamente na sua conta de FGTS.

A ideia era justamente permitir que os trabalhadores conseguissem ter acesso a esse dinheiro, que acaba tendo que ficar parado até que determinadas situações, de fato, aconteçam. A medida, de tempos em tempos, acaba sendo tomada pelo governo, mas pode ganhar nomes diferentes.

Por exemplo, no ano de 2022 foi criado um outro mecanismo de liberação dos valores do saldo do FGTS, chamado Saque Extraordinário. Nesse caso, o objetivo era justamente estimular a economia de uma forma geral, em uma época na qual a taxa básica de juros do país, a Selic, subia para 11,75% ao ano, maior patamar então desde abril de 2017.

Nessa ocasião, foram liberados até R$ 1 mil por trabalhador com saldo disponível nas contas do FGTS. Nesse caso, podiam ser acessadas tanto as contas que eram consideradas ativas quanto as inativas. Nessa ação específica quase 50 milhões de pessoas tiveram acesso ao saque, e o valor pôde ser solicitado até dezembro de 2022.

Saque Emergencial e Saque Calamidade são as mesmas coisas?

Apesar de terem uma função muito parecida, essas duas modalidades de saques acabam sendo diferentes entre si. O Saque Emergencial foi uma medida criada especificamente pelo governo federal que tinha como principal objetivo oferecer uma ajuda específica justamente para o momento da pandemia. Ele tinha uma data de validade e não pode ser retomado, de acordo com a lei criada.

Já o Saque Calamidade é uma das medidas que de fato existem na lista de possibilidades de saque do dinheiro do FGTS e que acaba tendo como principal objetivo disponibilizar os valores que estão parados na conta para garantir uma ajuda em momentos de tragédias e situações que atingem, de forma negativa, muitas pessoas em uma determinada localidade.

O Saque Calamidade possui uma série de regras definidas pelo governo e que permitem justamente que sejam feitos determinados saques a partir da avaliação da situação e posteriormente a liberação dos recursos. Dentre os critérios que são definidos para permitir o acesso ao Saque Calamidade do FGTS estão:

Morar em município onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a desastre natural

• Ter a residência comprovadamente danificada pelo evento natural, conforme identificação da Defesa Civil municipal
• Possuir saldo disponível em conta vinculada do FGTS
• Não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Para ter acesso ao Saque Calamidade, antes de mais nada o governo acaba tendo que liberar os valores para que eles possam ser acessados especificamente por pessoas que vivem em uma determinada região. Normalmente essa liberação vai sendo feita para as cidades, a partir do momento que elas emitem determinados documentos que solicitam essa ajuda, como o decreto de calamidade, por exemplo.

O valor máximo que pode ser retirado pelo Saque Calamidade é de R$ 6.220,00 por evento de desastre natural, limitado ao saldo disponível no FGTS do trabalhador. Ou seja, mesmo que o saldo contido no extrato FGTS seja superior, o limite de saque permanece em R$ 6.220,00. Já tanto no Saque Emergencial quanto no Saque Extraordinário o valor era limitado e definido por cada uma das medidas.